Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
No início deste mês, mais precisamente no dia 07 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP 1.106) que viabiliza a liberação de créditos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Diante disso, as mais de 18 milhões de famílias que integram o programa social, poderão utilizar até 40% do valor que recebem do benefício para pagar as parcelas do empréstimo. Outra novidade, é que os consignados também estarão disponíveis, nas mesmas condições, aos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Em razão da nova aprovação do senado, milhares de brasileiros já anseiam por novas informações sobre a liberação, como em quais bancos os empréstimos poderão ser contratados, Contudo, apesar da autorização, ainda não é possível solicitar os créditos consignados, de modo que diversos usuários do Auxílio Brasil já pressionam o Ministério da Cidadania, quanto a liberação efetiva da modalidade.
Para uma melhor compreensão do tema, é essencial saber como funciona a concessão de crédito através da categoria de consignado. Em suma, o empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento do contratante, seja do salário ou benefício.
A modalidade, recém autorizada aos beneficiários do Auxílio Brasil, tradicionalmente é liberada a servidores públicos, ou a aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, ambos os grupos possuem uma maior garantia de renda mensal, o que justamente, é utilizado para para pagar as parcelas do empréstimo.
No empréstimo consignado, o contratante, basicamente, coloca a própria renda como uma garantia de que a dívida será paga, visto que o desconto é automático. Confira um exemplo a seguir:
O Auxílio Brasil trata-se de um programa de transferência de renda, destinado a famílias inscritas no Cadúnico, que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Atualmente, o benefício é repassado em um valor mensal de R$ 400, entretanto, em breve, os pagamentos devem subir para R$ 600, mediante aprovação de um projeto que tramita no congresso.
Lembrando que o Auxílio Brasil substituiu o extinto Bolsa Família, de modo que os moldes de pagamento do antigo programa foram mantidos. Isto é, os repasses continuam acontecendo nos últimos dez úteis do mês, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Confira o calendário para este mês de julho:
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