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Entenda a suspensão dos processos da Revisão da Vida Inteira
Os julgamentos dos processos da revisão da vida inteira ou vida toda foram suspensos em todo o país.
Isso significa que até o julgamento do recurso do INSS, esses processos seguem parados no judiciário.
Essa decisão, no entanto, não impede o aposentado de entrar com o pedido e buscar seu direito.
No entanto, o que isso significa para quem está buscando essa revisão? Ou para quem já está com seu processo em andamento? Esses foram alguns dos inúmeros questionamentos que nossos especialistas receberam nos escritórios da Carbonera & Tomazini Advogados.
Pensando nisso, criamos um conteúdo completo, explicando os impactos desta decisão e como funciona a revisão da vida inteira.
Confira ainda porque os especialistas em revisão recomendam que não se deve desistir de buscar o seu direito e ingressar com a ação judicial mesmo com os processos suspensos.
Boa leitura.
Entenda a suspensão dos processos da Revisão da Vida Inteira
O Supremo Tribunal de Justiça, STJ, suspendeu o julgamento de todas os processos referentes a revisão da vida toda.
Essa decisão é válida em todo o território nacional e deve aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Desta forma, enquanto não houver a decisão do STF, esses processos seguem parados.
Uma situação semelhante aconteceu com outro benefício do INSS e envolvia as ações de Adicional de 25%.
Entretanto, o aposentado precisa ficar atento a algo muito importante.
Mesmo com essa decisão, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão.
Essa é a orientação de muitos especialistas em aposentadoria, especialmente pelo fato de que existe um prazo para solicitar esse pedido.
Sobre isso, vamos comentar nos próximos itens.
O que é a revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda ou da vida inteira é um tipo de revisão objetiva incluir no cálculo de aposentadoria as contribuições realizadas pelo aposentado durante sua jornada laboral.
Atualmente, o cálculo é realizado com base apenas nas contribuições realizadas de julho de 1994 em diante.
Entretanto, muitos trabalhadores tiveram seus maiores salários anteriores a esse período.
Devido a essa regra, viram suas aposentadorias sofrerem uma redução em seu valor.
O INSS acaba não reconhecendo esses valores anteriores ao plano real.
Portanto, para buscar esse direito a alternativa é ingressar com a ação judicial para que esses períodos sejam contabilizados no cálculo.
Esse acréscimo poderá, em muitos casos, aumentar significativamente o valor a ser recebido.
Entretanto, antes buscar esse direito no judiciário, é fundamental ao aposentado realizar o seu cálculo previdenciário.
Assim, será possível identificar se essa será uma revisão vantajosa ou não.
Por ser um cálculo complexo, o recomendado é contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário que tem o conhecimento necessário para fazer essa verificação e apontar se ela valerá a pena ou não.
Quem tem direito a revisão da vida inteira?
Você sabe se quem tem direito a revisão da vida toda são todos os aposentados? Bom, na verdade, nem todos os aposentados que podem ter acesso a essa revisão.
É preciso que se tenha, além das contribuições anteriores a 07/1994, recebido a sua aposentadoria após 26 de novembro de 1999.
Se o aposentado identificar esses requisitos, ele poderá ter esse direito.
Para verificar os salários que foram reconhecidos pelo INSS, o aposentado poderá checar a carta de concessão do benefício e a memória do cálculo.
Esse é até mesmo um primeiro passo para buscar outros tipos de revisão de benefício.
Por que pedir a revisão da vida toda, mesmo com a suspensão?
Talvez o aposentado tenha feito os cálculos, verificado que de fato a revisão é vantajosa em seu caso, mas, ficou com a pulga atrás da orelha, afinal, os processos estão suspensos, não é mesmo? No entanto, é aqui que entram as principais orientações dos especialistas.
Vamos entender três motivos para solicitar a revisão da vida inteira mesmo que os processos estejam parados.
Prazo limite para pedir a revisão
O aposentado tem um prazo limite de 10 anos para solicitar a revisão da vida toda.
Ele começa a ser contato a partir do mês seguinte após o primeiro pagamento efetuado pelo INSS.
Passado esse tempo, não será mais possível solicitá-la.
Por isso, se o aposentado identificar que esse período está prestes a terminar, o ideal é analisar o caso e, em caso vantajoso, ingressar com a ação.
Pois, dessa forma, ele terá solicitado sua revisão dentro do prazo.
Valores atrasados
Além da possibilidade de aumentar o valor mensal do seu benefício com essa revisão, o aposentado também poderá ter direito de receber valores atrasados.
A diferença dos últimos 5 anos entre o valor pago antes e após a revisão será devida ao aposentado.
Decisão pode ser revertida
A decisão do STJ não é definitiva, pois é necessário aguardar ainda o posicionamento do STF — e a decisão pode ser contra ou a favor.
Desta forma, mesmo com as ações suspensas, o aposentado que ingressar com a ação não sairá prejudicado.
O que é preciso fazer para entrar com uma ação judicial?
Antes de mais nada, o primeiro passo que o aposentado deverá fazer é buscar um profissional de sua confiança para analisar o seu caso, verificar a existência do direito e realizar todos os cálculos pertinentes.
Para o pedido de revisão, o advogado solicitará que seja revisto o Período Básico de Cálculo, com o objetivo de inserir no cálculo da aposentadoria os períodos laborados antes de 07/1994.
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar essa e qualquer outra revisão de benefício é necessário que o aposentado reúna a seguinte documentação:
- RG e CPF;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS;
- carta de concessão do benefício
- Processo Administrativo (PA);
- documentos como recibos, holerites da época.
No portal do MEU INSS o aposentado tem acesso ao CNIS e a carta de concessão.
Já no caso do PA, será necessário fazer a solicitação da cópia tanto pelo 135 como no próprio portal.
Para acessar os documentos o aposentado precisa ter um cadastro no MEU INSS.
Ao longo deste conteúdo foi possível perceber que a suspensão dos processos da revisão da vida inteira não impede o aposentado de continuar buscando esse direito.
Como essa é uma possibilidade que pode prescrever, ou seja, se passar o prazo exigido, não será mais possível solicitar essa revisão, quem acredita ter esse direito deve buscar auxílio especializado.
Outro ponto que é preciso relembrar é que essa revisão poderá ou não trazer ser benéfico ao aposentado.
Para descobrir isso é fundamental que todos os cálculos sejam realizados para identificar se ela tratará mudanças no valor do benefício ou não.
Se você busca por um advogado, o recomendado é optar por um profissional que seja especialista em Direito Previdenciário, pois é essa a área que lida diretamente com os benefícios previdenciários do INSS e também com as revisões.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Carbonera & Tomazini Advogados
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A Receita Federal confirmou a data da primeira “rodada de Pix” para os brasileiros que têm direito à restituição do Imposto de Renda. Mas se você ainda não declarou, é bom se apressar! O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa no dia 17 de março e vai até 30 de maio. Mas, além do prazo, o que realmente interessa a muita gente é: quando o dinheiro cai na conta?
Calendário da restituição da Receita Federal
A Receita Federal já divulgou o calendário de pagamento dos lotes da restituição. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e o último em 30 de setembro. Mas vale lembrar que quem declara mais cedo e se enquadra nas prioridades tem mais chances de receber nos primeiros lotes. Confira as datas:
- Primeiro lote: 30 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 29 de agosto;
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
Quem recebe primeiro?
Como de costume, algumas categorias de contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição. Mas, neste ano, há uma novidade: quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento via Pix ganha prioridade extra. Antes, bastava utilizar uma das duas opções para receber mais rápido, mas agora será necessário usar ambas para estar no grupo prioritário.
A ordem de pagamento será a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doença grave;
- Pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix;
- Contribuintes que usaram a pré-preenchida ou optaram pelo Pix;
- Demais contribuintes.
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Ou seja, se você quer receber antes, já sabe: usar a declaração pré-preenchida e cadastrar sua chave Pix pode garantir um lugar na frente da fila!
Como funciona a restituição via Pix pela Receita Federal?
Para receber o valor diretamente na conta bancária via Pix, o contribuinte precisa cadastrar sua chave Pix com o CPF. Mas atenção: a Receita Federal só aceita restituições enviadas para uma chave Pix vinculada ao CPF do titular da declaração. Ou seja, nada de usar chaves como e-mail ou número de telefone!
Mais declarações em 2025
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, um número superior aos 43,2 milhões de 2024. Isso significa que a base de contribuintes está crescendo e, com ela, a concorrência para entrar nos primeiros lotes da restituição. Então, quanto antes você enviar sua declaração e usar as estratégias certas, melhor!
Prepare-se para receber mais rápido
Se você deseja acelerar o recebimento da sua restituição, siga essas dicas:
- Envie a declaração o quanto antes – quanto mais cedo, maiores as chances de receber nos primeiros lotes;
- Utilize a declaração pré-preenchida para evitar erros e ganhar prioridade;
- Escolha a restituição via Pix (CPF) para garantir um pagamento mais rápido;
- Revise bem seus dados para não cair na malha fina e acabar atrasando o recebimento.
Agora que você já sabe tudo sobre a primeira “rodada de Pix” da Receita Federal, é só se organizar, fazer a declaração corretamente e esperar pelo depósito! Mas, se houver dúvidas, um contador sempre pode ajudar.
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Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do PIS/Pasep, extinto em 2020.
O calendário de pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/Pasep foi divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Fazenda lançou nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020.
Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores.
Quem tem direito aos valores antigos?
Os valores disponíveis se referem às cotas do antigo fundo PIS/PASEP pertencentes aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo.
Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
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Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamento segue um cronograma específico, dependendo da data de solicitação. Veja a seguir:
Pedidos feitos até Data do pagamento 28/02/2025 28/03/2025 31/03/2025 25/04/2025 30/04/2025 26/05/2025 31/05/2025 25/06/2025 30/06/2025 25/07/2025 31/07/2025 25/08/2025 31/08/2025 25/09/2025 30/09/2025 27/10/2025 31/10/2025 25/11/2025 30/11/2025 26/12/2025 31/12/2025 26/01/2026
Como solicitar as cotas do PIS/Pasep?
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou pela nova plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda. Não há mais necessidade de comparecer às agências da Caixa Econômica Federal.
Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br em seu dispositivo.
Os valores serão pagos diretamente na conta bancária indicada ou por meio da conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Histórico do antigo Fundo PIS/Pasep
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020. Seus recursos estavam com o Tesouro Nacional desde setembro de 2023, após a transferência do valor total de cerca de R$ 26 bilhões, determinada pela Emenda Constitucional da Transição.
Fontes distintas do PIS/Pasep
Por fim, é bom frisar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios no próximo dia 25 de março e segue até 07 de abril.
O calendário de pagamento será organizado com base no número final do cartão de benefício, excluindo o último dígito verificador após o traço. O pagamento será iniciado pelos beneficiários cujos cartões terminam com o número 1 e que recebem um salário mínimo.
O número identificador no final do cartão de benefício é fundamental para determinar a ordem de pagamento. Aqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) terão os depósitos referentes a março realizados entre os dias 25 de março e 7 de abril. Por outro lado, os segurados com renda mensal superior ao salário mínimo, cujos cartões terminam com os números 1 e 6, receberão seus pagamentos a partir de 1º de abril.
Atualmente, o INSS paga um total de 40.036.865 benefícios previdenciários, dos quais 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120 são previdenciários. Dos beneficiários, 26.168.062 recebem até um salário mínimo, enquanto 12.868.803 ganham acima desse valor, conforme dados de janeiro deste ano. Essas estatísticas fornecem uma visão abrangente da escala das operações do INSS e do perfil dos beneficiários atendidos.
Benefícios do INSS
Além das várias modalidades de aposentadoria, como por idade ou invalidez, o INSS abrange diversos outros benefícios importantes. Estes incluem auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salários família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso
Consultar pagamentos
Os beneficiários podem verificar o valor de seus pagamentos de duas maneiras: ligando para a central de atendimento 135 ou acessando o aplicativo ou site Meu INSS. Ao entrar em contato, é necessário informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais, visando evitar fraudes.
O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, no site Meu INSS, após fazer login, os beneficiários podem acessar o serviço de “Extrato de Pagamento” para obter detalhes sobre seus benefícios.
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Calendário de pagamentos do INSS – março 2025
Quem recebe um salário mínimo
| Número final do benefício | Data de liberação |
| 1 | 25/03 |
| 2 | 26/03 |
| 3 | 27/03 |
| 4 | 28/03 |
| 5 | 31/03 |
| 6 | 01/04 |
| 7 | 02/04 |
| 8 | 03/04 |
| 9 | 04/04 |
| 0 | 07/04 |
Quem recebe acima de um salário mínimo
| Número final do benefício | Data de liberação |
| 1 e 6 | 01/04 |
| 2 e 7 | 02/04 |
| 3 e 8 | 03/04 |
| 4 e 9 | 04/04 |
| 5 e 0 | 07/04 |
Reajuste do salário mínimo e seus efeitos
O reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro, também impacta os valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, o pagamento com o valor reajustado será feito entre o final de janeiro e o início de fevereiro, já que o depósito realizado na virada do ano ainda se refere a dezembro de 2024, sem correção.
Essa atualização é importante para garantir que os beneficiários mantenham seu poder de compra.
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Aviso: 1ª “rodada de Pix” da Receita Federal aos brasileiros tem data
IOB realiza live nesta segunda (17) para tirar dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2025
DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados
MEI tem direito a abono salarial d PIS e PASEP em 2025?
Empréstimo: entenda o novo consignado para quem trabalha de carteira assinada
