Entenda as novas regras para o Seguro Desemprego e BEm em 2021

Para amenizar os impactos da pandemia do covid 19 o Governo Federal criou no ano passado o programa BEM que é a abreviação de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, com o objetivo de ajudar o trabalhador que teve sua renda reduzida.

O programa previa que o trabalhador juntamente com o empregador que optasse pela redução da jornada de trabalho, recebia o valor proporcional  ao seguro desemprego, calculado de acordo com o salário dos últimos três meses.

O ano mudou, mas ainda é preocupante o cenário econômico devido ao agravamento do covid-19, várias cidades pelo país estão apenas com as atividades essenciais funcionando.

Pensando nisso, o Governo Federal vai anunciar a renovação do BEm (programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) em 2021, confira as mudanças.

O que irá mudar ?

O governo está estudando diminuir o valor do seguro desemprego para os trabalhadores demitidos, como também o aumento dos prazos para que eles tenham acesso ao direito do benefício, as mudanças vão afetar os trabalhadores que já utilizaram desse benefício mais de uma vez. 

O prazo de carência funcionava da seguinte forma, para fazer a primeira solicitação era preciso ter trabalhado no mínimo 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa. Nessa modalidade as regras vão permanecer as mesmas para 2021.

Para solicitar pela segunda vez o seguro desemprego era preciso ter trabalhado no mínimo durante 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa. Com as novas regras será necessário ter trabalhado no mínimo durante 12 meses. 

No caso de solicitar o seguro desemprego pela terceira vez, era necessário ter trabalhado no mínimo por 6 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa do trabalho.

Com as novas regras agora será necessário ter trabalhado no mínimo durante  24 meses.

5 pontos importantes:

1- Diferente das regras do último ano, os trabalhadores que tiverem demissão em comum acordo terão acesso ao seguro desemprego, já a empresa que demitiu o trabalhador ajudar na admissão em outro emprego terá a multa por demissão sem justa causa reduzida de 40% para 20%;

2- Trabalhadores domésticos passaram a ter o direito a receber o mesmo número de parcelas do seguro desemprego que os outros empregados;

3-Os trabalhadores que estiverem cumprindo aviso prévio devem ter direito a um bônus que corresponde a 50% da primeira parcela do seguro-desemprego, caso seja contratado por outra empresa antes de receber o benefício.

No caso de quem seja contratado antes do pagamento da segunda parcela do seguro-desemprego terá direito a 30% do valor do benefício;

4-No caso onde os trabalhadores que foram contratados durante a vigência do seguro e foram demitidos em seguida, os mesmos não perderão direito às parcelas do seguro desemprego;

5-A empresa que empregar um trabalhador em condição de aviso prévio ou ainda no primeiro mês do seguro-desemprego, recolherá apenas 2% para o FGTS.

Recursos:

O dinheiro do programa BEM sairá todo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), A economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego deve abrir espaço dentro do fundo para essas despesas em 2021.

Por Leandro Rocha