Entenda o que é Substituição Tributária

O que é uma substituição tributária?

A substituição tributária é uma forma de arrecadação dos tributos.

Ela é de responsabilidade do governo e está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°.

Além disso, a substituição tributária é o regime no qual o ICMS é atribuído ao contribuinte diferente do que realizou a ação de venda.

Basicamente, a ST é uma cobrança de impostos de venda do produto no momento que ele sai da indústria.

Então, ao invés da cobrança ser feita no momento da venda, ela é cobrada com antecedência.

Ainda neste contexto, você deve ficar atento quanto a com o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

O ICMS-ST têm alíquotas diferentes conforme o estado e tipo de produto.

Procure a orientação de um especialista e faça uma consulta para não cometer erros.

Saiba também que existem tipos diferentes de substituições e você não pode deixar de conhecê-las.  

Tipos de Substituição

Agora que você já sabe o que é uma substituição tributária, está na hora de conhecer os tipos dela.

Há várias espécies desta arrecadação de tributos, dentre elas estão a substituição para frente e para trás.

Confira agora os tipos de substituição tributária e acabe com as suas dúvidas:

Substituição para frente

A substituição para frente serve acontece quando o imposto é recolhido antes do pagamento ser feito e usando como base o cálculo presumida.

Neste caso, por exemplo, a indústria que vende um determinado produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o imposto que seria devido pelo distribuidor e o varejista.

Para proceder ao cálculo da substituição para frente, o estado precisa divulgar uma base de cálculo presumida, como indica a lei.

Essa base precisa observar a realidade de cada mercado para determinar o preço final praticado em cada operação.

Substituição para trás

No caso da substituição tributária para trás, ocorre o contrário.

Apenas a última pessoa que participa da cadeia de circulação é que precisa pagar o tributo e de maneira integral.  

Ele precisa ser pago relativamente às operações anteriormente praticadas e/ou seus resultados.

Quando a substituição tributária se aplica?

Chegou a hora de você saber quando a substituição tributária se aplica.

A ST se aplica nas operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Nas operações interestaduais, a sujeição acontece quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado, desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS.

Em casos como este, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

Todo tipo de produto tem ICMS, mas nem todos os industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.

Eles são definidos em normativas do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.

Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta diretamente no site do Confaz.  

Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Vendas Interestaduais

Cada estado tem o poder de determinar o ICMS dentro do seu território, então cada região pode sim definir quando irá cobrar.

Sendo assim, um estado pode entender que a Margem de Valor Agregado  (MVA) é de 80% enquanto outro entende que é de 90%.

É por esta razão que em  caso de vendas interestaduais, existem os acordos ou Atos COTEPE, que são mediados pelo CONFAZ.

Isso faz com que existam regras a serem adotadas pelos estados sobre um determinado assunto.

E os locais que se sentem atendidos por essa regra fecham um convênio.

Assim, os contribuintes passam a ter uma facilidade de entendimento da legislação.

Quando um estado tem convênio, ele de obrigação do vendedor recolher a guia de ICMS-ST. E quando não tem acordo entre os estados a negociação é livre.

Códigos da Substituição Tributária

Saiba como identificar quando as suas mercadorias devem ter substituição tributária.

Foi pensando nisso que o governo aproveitou as informações contidas na NF-e, como CFOP, CSOSN, NCM e CEST:

CFOP –  O código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços tem como função definir se uma Nota Fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro;

CSOSN – Código de Situação Tributária para o Simples Nacional é responsável por apontar  a situação tributária que deve ser usada a partir do Simples Nacional para apuração dos impostos;

NCM –  Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção  entre os países membros do Mercosul para reconhecer, de maneira facilitada, os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si;

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária serve para unificar e padronizar a cobrança por substituição tributária entre estados. E desde 2016, se um produto não tem CEST, não tem substituição tributária de ICMS.

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo original de autoria SAIPOS