Diante da implementação de uma nova modalidade de declaração por parte do Governo Federal, as empresas precisarão se adequar a algumas questões.
A sistema atua através da unificação de 15 obrigações fiscais, que resultam, principalmente, na necessidade de qualificar os cadastramentos, através da validação das informações de todos os funcionários e sócios de uma empresa.
Em vigor para os micro e pequenos empresário desde julho de 2018, o eSocial reforça a necessidade de corrigir as informações cadastrais no intuito de oferecer o funcionamento efetivo da plataforma, devendo o empresário, se atentar a todos os trâmites burocráticos a fim de evitar possíveis falhas.
O eSocial se trata de uma plataforma online que unificou a declaração de 15 obrigações fiscais.
Caso o nome informado no cadastro do CPF estiver correto, será preciso corrigir a informação no CPF.
O mesmo vale se a data de nascimento for diferente daquela informada durante a inscrição do CPF.
Portanto, o responsável pelo documento precisa se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, todas entidades autorizadas pela Receita Federal, e regularizar a situação.
Neste caso, a regularização deverá ser feita junto à Receita Federal por meio do próprio portal online do órgão.
Primeiramente, será necessário enviar um pedido de regularização, e se for necessário, o cidadão receberá uma mensagem informando que o titular do CPF precisa comparecer à uma agência da Receita Federal.
Se houver divergências mediante as informações relacionadas à data de nascimento junto ao Programa de Integração Social (PIS), será preciso fazer a devida alteração diretamente no cadastro do programa.
Neste sentido, o responsável deve se dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal e requerer a correção.
É preciso entrar em contato através da Central pelo número 135, e pedir a inclusão do CPF.
Se o requerimento acontecer pelo menu do eSocial, será necessário selecionar a terceira opção, que corresponde à qualificação cadastral e aguardar o atendimento pela linha telefônica.
Caso realmente haja divergências nesta informação, a correção deve ser feito diretamente no cadastro do INSS.
Para que o procedimento seja realizado, primeiramente, é preciso agendar um horário pela Central de Atendimentos 135, ou pelo site do INSS, para então, comparecer presencialmente em uma agência no horário e dia marcados.
Caso o número do CPF informado esteja correto, a correção deve ser feita diretamente no cadastro do PIS, diante da Caixa Econômica Federal (CEF), ou Pasep, mediante o Banco do Brasil.
Na situação dos funcionários, é preciso que a correção seja presencial pelo PIS na Caixa Econômica.
Já no caso dos sócios que não exerceram nenhum atividade anterior junto à empresa, e que cadastraram somente o PIS para retirar o pró-labore, a alteração também deve ser feita pessoalmente, pelo próprio sócio diante de uma agência da Previdência Social.
É importante ressaltar a necessidade de apresentação de alguns documentos pessoais como RG, CTPS e CPF.
Esta correção deve ser feita junto à agência bancária competente. O processo deve ser realizado pela empresa ao acessar o portal de Conectividade Social (NIS Empresa), e apresentar as informações correspondentes ao empregado envolvido, possibilitando uma pesquisa que resultará na atualização da data de nascimento.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Laura Alvarenga
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Sem sair de casa será possível se livrar das dívidas com até 99% de desconto…
Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…
Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…
Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma
Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…
Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…
Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…
Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…
Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…
Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…
Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…
This website uses cookies.