Categorias SPED

Escrituração Contábil Digital: 4 principais dúvidas respondidas


A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das partes integrantes do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída no Brasil para suprir informações de caráter fiscal e previdenciário, mas será que você sabe tudo o que precisa sobre essa obrigação? Neste post você vai ver tudo sobre a Escrituração Contábil Digital e entender as 4 principais dúvidas sobre o tema. Confira:

O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi responsável por trazer a substituição da escrituração antiga — feita em papel — pela digital, que deve ser elaborada e transmitida ao governo de forma eletrônica.

Essa obrigação corresponde aos Livros Diário, Razão e Livro Balancetes Diários, e outras fichas e livros considerados como auxiliares e que são utilizados na contabilidade das empresas.

Advertisement
publicidade

Como devem ser certificadas as informações?

Estas devem ser emitidas e assinadas de forma digital, o que é feito com o uso do certificado eletrônico com segurança mínima ou ainda do tipo A3, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autenticidade do documento.

Quem está obrigado a transmitir?

  • As empresas que estão tributadas pelo Imposto de Renda com base na tributação do Lucro Real;
  • As empresas tributadas pelo Lucro Presumido e que fazem a distribuição de lucros ou dividendos com valores superiores àqueles da base de cálculo do Imposto de Renda diminuída dos impostos e contribuições a que a empresa em questão estiver sujeita;
  • Aquelas sociedades em Conta de Participação (SCP) que terão que apresentar os livros auxiliares do sócio ostensivo.

As outras sociedades aqui não citadas têm o envio da ECD como facultativo, e sociedades simples, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas de enviar a ECD.

Empresas imunes e isentas

Também estão obrigadas as empresas imunes e isentas que, segundo a Instrução Normativa 1.594, apurarem o valor do PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita dos artigos 7º até o 9º da Lei 12. 546/2011 e contribuição incidente sobre a folha de pagamento, cujo valor seja superior a R$10.000.

Ainda serão obrigadas aquelas empresas imunes ou isentas que ganharem receitas, doações, incentivos ou subvenções, contribuições ou auxílios, convênios ou ingressos semelhantes cujas somas ultrapassem o valor de R$1.200.000,00.

Advertisement
publicidade

Essas empresas deverão elaborar e transmitir a ECD, independentemente do pagamento do PIS/COFINS, uma vez que essa obrigação substituirá a Declaração de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo que no ano de 2016 deverão ser transmitidos os fatos ocorridos em 2015.

A elaboração e envio da ECD não levará em consideração se houve ou não movimentação no período, já que mesmo sem fatos contábeis relativos à atividade normal da empresa, podem ocorrer outras movimentações, como depreciação, apropriação de despesas e outros lançamentos que vão exigir que seja feita a ECD.

Matéria: https://blog.sage.com.br/escrituracao-contabil-digital-as-4-principais-duvidas-respondidas/

Advertisement
publicidade
loureiro

Compartilhe
Publicado por
loureiro

Notícias recentes

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para…

14 de março de 2025

Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

14 de março de 2025

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista…

14 de março de 2025

This website uses cookies.