A Escrituração Contábil Digital (ECD) é precisamente a escrituração dos documentos contábeis em um ambiente digital, assim os documentos obrigatórios são substituídos pelo mesmos em versão eletrônica.
O que muda com a ECD e você precisa saber
O Livro Razão e o Livro Diário contém todas as informações relativas a movimentações financeiras realizadas pelas empresas. Neles constam tudo aquilo que as instituições faturaram e pagaram. Tudo é organizado por ordem de data, devidamente registrados de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
Com a mudança e o uso do ECD, os dados do Livro Diário e do Livro Razão, e seus auxiliares são enviados para o computador do SPED. Isso decreta a extinção de todos os documentos físicos, uma vez que são transformados em dados digitais gravados em um arquivo eletrônico que possui a assinatura digital das empresas.
Quem tem a obrigação de contribuir com o ECD
Estão obrigados a contribuir com o ECD as sociedades empresariais optantes pelo lucro real, as empresas optantes pelo lucro presumido que fizerem distribuição de lucro superior à presunção atribuída pelo governo.
No último caso são as que, consequentemente, têm incidência do imposto de renda e as pessoas jurídicas imunes ou isentas que no ano anterior foram obrigadas a entregar o SPED Contribuições.
É possível a ocorrência de alterações nas informações depois de os documentos terem sido enviados. Isso é possível fazendo as correções lançadas de forma equivocada. No entanto ocorrem duas exceções, caso os dados já estejam em análise pela Junta Comercial ou se eles já foram substituídos anteriormente.
Vale lembrar que o Livro Digital deve ser assinado por, pelo menos, duas pessoas físicas — sendo elas o(s) representante(s) da empresa e o contabilista. Uma vez que esse procedimento foi realizado, é possível consultar as informações a qualquer momento pelo PVA (Programa Validador e Assinador) pela página principal do SPED ou ainda pelo sistema Receita BX.
Estão também obrigadas a apresentar a ECD as Sociedades em Conta de Participação (SCP), com os livros auxiliares do sócio ostensivo. Outras sociedades empresárias e as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a Escrituração Digital. É importante notar que a ausência de movimentação financeira durante o ano-calendário não implica na não obrigatoriedade à ECD. O fato contábil existe mesmo na ausência de movimento e deve ser reportado pela empresa.
Novidades na ECD
Já foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário de 2020.
Um das principais mudanças é que a recuperação da ECD anterior deve ser feita pelos usuários, após a importação do arquivo referente ao ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020, no PGE da ECD.
As mudanças são:
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O Manual completo da ECD referente ao leiaute 8 você pode encontra-lo clicando aqui.
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Com informações Arquivei, Grupo Skill e Jornal Contábil
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