eSocial 2023: Versão antiga deixará de funcionar, saiba o motivo!

O período de convivência entre versões serve para que os usuários do eSocial tenham mais tempo para se adaptar às atualizações do sistema, em 2023 esse espaço de tempo onde duas versões podem coexistir termina em março.

Os empregadores que ainda não migraram da versão S-1.0 (antiga) para a S-1.1 (versão atualizada), terão até o meio do mês março para abandonar a versão antiga.

Acompanhe este artigo até o final e entenda o que é o período de convivência entre versões e saiba como se adaptar a nova versão do eSocial 2023.

Quem está obrigado ao eSocial em 2023?

O eSocial foi criado pelo governo federal, por meio do Decreto nº 8.373/2014, com a finalidade de desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, 

previdenciárias e tributárias, armazenando esses dados em um Ambiente Nacional Virtual.

A finalidade deste ambiente é possibilitar aos órgãos participantes do projeto, a utilização dos dados recebidos para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o Fundo de Garantia.

Toda pessoa que contratar um prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por através do eSocial em 2023.

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O período de convivência entre versões

O período de convivência entre versões tem como finalidade ajudar usuários do eSocial a se adaptarem aos novos Leiautes do sistema.

A versão S-1.0 do leiaute eSocial é a versão que será substituída, a versão atualizada é a S-1.1, ela substituirá definitivamente a versão antiga neste mês de março.

Portanto, os empregadores têm até o dia 19 de março de 2023 para migrarem para nova versão do leiaute do sistema cuja finalidade é o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

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Utilize o manual para se orientar!

Para se informar e saber como utilizar a versão atualizada do leiaute do eSocial em 2023, é possível utilizar o manual publicado para te ajudar..

No dia 03/02/2023, o manual de orientação do eSocial foi publicado, o Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa v. S-1.1 nº 02/2023, visa orientar os empregadores sobre a nova versão do eSocial.

Enfim, os usuários do eSocial devem se adequar ao novo leiaute até o dia 19 de março de 2023 e podem utilizar o manual citado acima para se orientar.