eSocial doméstico: Saiba como fazer o desligamento do empregado doméstico

Admitir e demitir um empregado doméstico normalmente não é uma novidade para os empregadores, mas esses processos mudaram, e agora é necessário fazer tanto a admissão quanto a rescisão no eSocial doméstico.

Essa mudança gerou diversas dúvidas para ambas as partes. É fundamental que tudo seja feito corretamente e dentro lei, caso contrário o empregador sofrerá com multas e problemas com o Fisco que facilmente poderiam ser evitados.

Se você quer entender melhor como é feita a rescisão no eSocial, continue lendo este post. Aqui explicamos por que existe esse sistema e quais foram os impactos nos atos de contratações e rescisões. Também montamos um passo a passo detalhado de como fazê-lo corretamente e, por fim, listamos todos os documentos que são necessários. Confira!

A criação do eSocial e seu impacto nas contratações e rescisões

Primeiramente, é importante que o empregador entenda do que se trata o eSocial e o que motivou sua criação. Esse é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que veio para simplificar a entrega de obrigações trabalhistas.

O SPED vai reunir documentos como RAIS, DIRF, SEFIP, CAGED e outros em um único envio — eletrônico e online —, o que torna tudo mais simples tanto para o Fisco quanto para o empregador.

A partir de 1º de outubro de 2015 foi disponibilizado o módulo Empregador Doméstico do eSocial, que veio para viabilizar o cálculo e pagamento do Simples Doméstico, que é um regime unificado de todas as contribuições e obrigações do empregador doméstico, conforme o que traz a Lei Complementar 150/2015.

Com a vigência do sistema, o cadastramento do empregado doméstico é obrigatório, assim como a rescisão. Isso não deve ser visto como um entrave para o empregador, já que realizar o processo por dispositivos eletrônicos é mais fácil do que fazer tudo manualmente — basta aprender fazê-lo.

Passo a passo para fazer a rescisão no eSocial do contrato com empregados domésticos

Nos tópicos seguintes listamos as etapas a serem seguidas para fazer essa rescisão. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Faça o pagamento das guias em atraso

O primeiro passo é conferir se todas as guias do eSocial — que são os Documentos de Arrecadação (DAEs) — estão com o pagamento em dia pelo portal eCAC, pois isso pode inviabilizar todo o procedimento. Dificuldades no momento de gerar a guia, faltar com o tempo e perder o prazo são erros comuns de ocorrerem, mas o eSocial não faz a verificação das faltas ou alerta o usuário, sendo fundamental que o empregador confira e pague as guias manualmente.

Acesse o domínio oficial do eSocial e selecione o desligamento

Esse passo pode parecer óbvio, mas muitas pessoas têm dificuldade para encontrar o domínio oficial e navegar entre as inúmeras seções do site. Acesse diretamente a página de login do site e, preferencialmente, tenha um certificado digital para facilitar o procedimento. Depois disso, selecione o menu “Trabalhador” e clique na opção de “Desligamento”.

Clique no nome do empregado

Haverá uma lista dos empregados domésticos que foram previamente cadastrados. Nessa etapa, basta clicar sobre o nome do trabalhador que será desligado e, em seguida, no seu número de matrícula.

Informe os dados e escolha a forma do aviso prévio

Será gerada uma página que contém certos dados preenchidos, como a data de admissão e o salário mensal, mas ainda serão requisitados certos dados sobre o desligamento. Em um primeiro momento será preciso preencher as seguintes informações:

• motivo do desligamento, com as informações e especificações que motivaram a decisão do empregador;
• data do desligamento — trata-se do dia exato que ocorreu o desligamento do trabalhador. É importante que a data esteja de acordo com a realidade para evitar inconsistências futuras.

Detalhe o aviso prévio e a pensão alimentícia

Também há opção de marcar se o pagamento do aviso prévio é indenizado ou não. O aviso prévio é uma comunicação de rescisão do contrato de trabalho por uma das partes que deve ser feita 30 dias antes do desligamento. Durante esse período de 30 dias, o empregador escolher entre duas opções:

• aviso prévio indenizado, em que o empregador decide que o doméstico vai ser desligado imediatamente, mas paga o mês que deveria ser trabalhado;
• aviso prévio trabalhado, em que o empregado doméstico continua trabalhando durante os dias de aviso, recebendo o salário normalmente — sendo descontados os dias de falta.

Se o aviso prévio for indenizado, será preciso colocar a data projetada para o término do aviso. Na opção para incluir a pensão alimentícia, o valor deve ser um percentual do FGTS. Caso não haja dados sobre pensão a serem lançados, insira o valor “0,00”.

Verifique os valores indicados

Nessa etapa são detalhados os dados referentes às verbas rescisórias, aos vencimentos e aos descontos (como faltas). É importante que tudo seja calculado corretamente de acordo com o tipo de rescisão. Confira cada hipótese de rescisão e os seus respectivos pagamentos do cálculo a seguir.

Sem justa causa e rescisão indireta

• Saldo de salário.
• Aviso prévio.
• 13º proporcional.
• Férias vencidas, se houver.
• Férias proporcionais.
• FGTS (8%, 9% ou 11%, conforme salário).

Demissão por justa causa

• Saldo de salário.
• Férias vencidas, se houver.
• FGTS.

Demissão por acordo comum

• Aviso prévio devido pela metade.
• Metade da multa do FGTS.
• Movimentação de 80% do FGTS.

Informe a data de pagamento

Por fim, informe a data que será efetuado o pagamento do trabalhador. É preciso ter atenção nessa hora, pois antes da Reforma Trabalhista haviam dois prazos diferentes para fazer o pagamento: caso o aviso prévio fosse trabalhado, o pagamento seria feito até um dia útil após término do contrato, mas se fosse indenizado, seria pago dentro de 10 dias.

Depois das mudanças da Reforma, o prazo será sempre de até 10 dias, independentemente do tipo de rescisão. Clique em “Próximo” e em “Resumos dos Recolhimentos e Confirmação”, verifique os dados e conclua o desligamento.

Faça o pagamento do FGTS

Por fim, é preciso fazer o pagamento do FGTS especificado na DAE. O pagamento é realizado com a inclusão dos tributos referentes ao FGTS rescisório. Além disso, é importante imprimir o Termo de Rescisão e o Termo de Quitação após o pagamento.

Documentos a serem apresentar na rescisão do empregado doméstico

Não basta somente fazer a rescisão online: existem documentos que devem ser entregues ao doméstico. São eles:

• carta de demissão;
• termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
• guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
• guia DAE (com recolhimento do INSS);
• declaração de devolução da carteira de trabalho.

Esses itens são úteis para o doméstico solicitar o saque no FGTS e o seguro-desemprego. Entretanto, ainda há documentos que devem ser armazenados pelo empregador para comprovar que você fez tudo conforme a lei:

• recibos de salários e férias;
• termo de rescisão do contrato de trabalho;
• termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

Fazer a rescisão no eSocial é mais fácil do que muitos imaginam — isso ocorre pelo fato da tecnologia ter surgido para facilitar a vida dos empregadores. Entretanto, ainda é um processo que deve ser analisado com cuidado, já que os dados, as datas e os cálculos precisam estar corretos.

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Como já sabemos, o eSocial traz muitas informações importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de entrega.

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Conteúdo original Hora do Lar