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O eSocial promoveu uma atualização importante no processo de Consulta de Qualificação Cadastral (CQC). Desde 10 de fevereiro, a consulta online individual foi descontinuada, e empregadores e órgãos públicos agora devem utilizar a Consulta de Qualificação Cadastral em Lote (CQC em lote).
A CQC em lote é acessada através do link: https://esocial.dataprev.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml mediante uso de certificado digital. O processamento da consulta em lote leva até 48 horas, e o resultado fica disponível para consulta por 15 dias.
É fundamental lembrar que a responsabilidade pela Consulta de Qualificação Cadastral é sempre do empregador, e não pode ser exigida do trabalhador no momento da contratação.
A Consulta de Qualificação Cadastral em lote permite que os empregadores identifiquem divergências entre os cadastros internos das empresas, o CPF e o CNIS. Essa medida visa evitar problemas no cadastramento inicial ou nas admissões de trabalhadores no eSocial.
Com a versão simplificada do eSocial, o Número de Identificação Social (NIS) não é mais informado. Consequentemente, possíveis inconsistências na base do PIS/PASEP/CNIS não impedem o envio dos eventos de admissão ou cadastramento inicial. A validação de consistência de dados cadastrais é realizada exclusivamente na base do CPF.
Mesmo com a não utilização do NIS no eSocial, a qualificação cadastral continua sendo importante para que os eventos enviados sejam processados corretamente pelo CNIS. Isso é fundamental para identificar inconsistências no cadastro de trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao eSocial.
A consulta e o saneamento dos dados cadastrais são especialmente importantes para os trabalhadores do serviço público. Como a maioria desses trabalhadores não tem seus benefícios concedidos pelo INSS, a possibilidade deexistirem inconsistências cadastrais é maior.
Para atender à necessidade de consulta dos dados de trabalhadores e beneficiários que não possuem NIS, a CQC foi adaptada para permitir a informação de um NIS padrão: 13333333332. Em um mesmo lote, é possível inserir dados de trabalhadores com NIS real e com o NIS padrão. Quando o NIS padrão é informado, a validação dos dados cadastrais é realizada apenas na base do CPF.
A migração da Consulta de Qualificação Cadastral para o formato em lote representa uma mudança importante no eSocial. É fundamental que empregadores e órgãos públicos estejam atentos a essa alteração e utilizem a nova ferramenta de forma eficiente para garantir a correta qualificação cadastral de seus trabalhadores.
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