eSocial: Prazo prorrogado para envio de eventos do grupo 3 e de Segurança e Saúde do Trabalho (SST)

O governo federal prorrogou o início da obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos das empresas do grupo 3 e de todos os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) da fase 4 do primeiro grupo (grandes empresas) do eSocial, previstos para julho. Os novos prazos começarão em janeiro de 2020 para eventos periódicos do grupo 3 e SST do grupo 1; julho de 2020 para SST do grupo 2; e janeiro de 2021 para SST do grupo 3. Durante esse período, serão implantadas simplificações na plataforma – conforme pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Entre as alterações, dez dos 38 eventos obrigatórios devem ser extintos. Além disso, aproximadamente 2 mil campos exigidos serão eliminados. Nesses espaços de preenchimento, o comitê gestor pretende retirar a necessidade de colocar vários números de documentos dos funcionários e unificar para o número do CPF.

Outras informações também serão descartadas, como os indicativos de cumprimento de cotas de menor aprendiz e de pessoas com deficiência, tipo de trabalho exercido pela empresa, modalidade de registro de ponto, entre outros. Com isso, muitas regras de validação deixarão de existir, o que deve melhorar o envio das informações.

É importante ressaltar que a FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que estes não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para os negócios. Durante esse período de prorrogação de prazos, a Entidade enviará mais sugestões de simplificação do sistema para o governo federal.

A Federação também presta serviço ao público e aos associados, reunindo vasto conteúdo sobre o eSocial em matérias, e-books, manuais, artigos e vídeos em seu portal. Para mais informações, acesse:https://bit.ly/2Xzlj1o.

Sobre a FecomercioSP 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.