Estou com nome negativado. Posso abrir uma empresa?

Ao deixar de quitar uma dívida, os chamados órgãos de proteção ao crédito podem denunciar a dívida ao governo e também inserem o número de CPF na sua lista de credores. A partir de então, chamamos popularmente de estar com “o nome sujo na praça”. 

Estar com o nome configurando nestas listas de mau pagadores acaba deixando de usufruir de alguns recursos na hora de adquirir novos bens de consumo e o consumidor passa por algumas situações, como: 

• Juros mais altos na possibilidade de contratar empréstimo;
• Diminuição do score em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa;
• Dificuldades na aquisição de cartões de crédito e outros serviços bancários.

Contudo, apesar de trazer dificuldades no acesso a crédito e utilização de diversos serviços bancários, uma pessoa ainda pode abrir empresa com nome sujo. Existem diversos modelos e portes de empresas, e nenhuma proíbe a criação por parte de pessoas com restrição no nome.

Nome sujo é diferente de ter CPF irregular? 

Sim. Embora ambos apliquem restrições ao cidadão como Pessoa Física, ter o CPF irregular traz consequências mais graves, incluindo a impossibilidade de participar de concursos públicos e a impossibilidade de abrir seu próprio negócio.

Veja bem, uma pessoa com o CPF irregular pode estar com o nome “limpo”. Da mesma maneira, uma pessoa com nome sujo pode estar com o CPF irregular, pois as causas são independentes.

Vamos explicar melhor. Quando uma pessoa está com o nome negativado, ela deve para a empresa de quem adquiriu o bem de consumo, podendo ser cobrada por profissionais de resolução desse tipo de problema. Já no caso de irregularidade na situação do CPF, a questão é mais abrangente, podendo causar até mesmo a suspensão ou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física. 

Alguns dos motivos para ficar com o CPF irregular são: deixar de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos, perda ou roubo de documentos, deixar de votar e não regularizar o título de eleitor, entre outros.

Quais as dificuldades com o nome sujo na abertura da empresa?

É possível abrir uma empresa mesmo com nome sujo. Contudo uma das maiores dificuldades será a obtenção de crédito, mas, além disso, tudo vai depender da modalidade da empresa e da sua natureza jurídica, o que interfere na divisão entre patrimônio da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.

Se,  no seu caso, seu nome está negativado e pensa em abrir uma empresa, a melhor maneira de tomar a decisão correta para proteger o patrimônio do novo negócio e não misturar com suas contas pessoais ao longo deste processo é contar com a ajuda de um contador. Este poderá analisar e identificar qual o tipo de sociedade é o mais recomendado.

Outro problema que pode ser enfrentado por empreendedores com o nome sujo, principalmente quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI) é a baixa reputação como consumidor no mercado, pois além de restrição de crédito, o nome sujo acaba diminuindo um valor conhecido como score, média ponderada dos sistemas de proteção de crédito.

Mas o que isso significa? Quer dizer que quanto menor for o score do empreendedor, maiores são as chances de ele não honrar suas dívidas. O aumento desse valor é lento e exige uma série de acertos na vida financeira dependendo do ponto de partida.

Conclusão: Apesar de você poder abrir uma empresa, mesmo estando com o nome sujo, limpá-lo acaba sendo uma prática muito importante no processo de abertura. Caso desconfie que já esteja com o nome sujo, você pode verificar gratuitamente a partir dos serviços do SPC e do Serasa. Eles podem ser acessados via internet.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

ANA LUZIA RODRIGUES