Extinção do saque-aniversário: governo adia discussões

Após o recuo com o monitoramento da Receita Federal nas transações via Pix, o governo federal decidiu adiar a discussão da proposta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Todavia, ainda não está descartada a possibilidade de retomar a discussão até o fim de 2026.

Apesar de ser desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a avaliação é de que propostas que tenham grande impacto na população tenham mais cautela de se tratar. Por isso, a aposta agora será o crédito consignado para o setor privado.

Durante o aniversário dos 58 anos do FGTS, o ministro afirmou que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário, – até novembro do ano passado – o que não aconteceu.

Na ocasião, Luiz Marinho afirmou que o texto contaria com o fim da modalidade e o novo modelo de empréstimo consignado. 

No entanto, a discussão sobre o saque-aniversário ficou paralisada desde então, já o debate sobre a nova modalidade de crédito está avançando entre o Ministério do Trabalho e a Casa Civil.

Atualmente, cerca de 32,7 milhões de pessoas usam o saque-aniversário do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador possa sacar o valor que possui de forma parcial, no mês do aniversário.

No entanto, ao optar por esta modalidade, ele perde o direito de retirar o montante total do fundo em caso de demissão sem justa causa – o que é alvo de críticas de integrantes da esquerda, como o ministro Marinho.

Após a crise causada pela Fake News com relação ao ato da Receita Federal sobre aumentar o monitoramento do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que todos os Ministros tenham cautela ao anunciar medidas que possam causar problemas para o governo com os eleitores.

Inclusive, a ordem é: antes de divulgar qualquer portaria, decreto ou intenção, é necessário passar pela aprovação da Casa Civil e da presidência.

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Fim do saque-aniversário

O saque-aniversário é comumente utilizado pelas pessoas para compras pontuais, viagens ou até mesmo cobrir imprevistos.

Especialistas apontam que a modalidade tem duas vertentes: injetar mais dinheiro na economia, mas que é acompanhada da falta de educação financeira para os brasileiros lidarem com os valores de maneira mais saudável.

Na avaliação de técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda, acabar com o saque-aniversário neste momento é extremamente impopular e “muito difícil” de avançar no Congresso Nacional.

Para além de ser uma medida impopular, há ainda uma preocupação com a eleição das mesas diretoras e a troca de comando que podem mudar o ritmo das aprovações do governo nas casas legislativas.

Crédito consignado

A concessão de empréstimos a trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com garantia do FGTS é uma medida com maior aceitação, avaliam os técnicos ouvidos pela reportagem.

Atualmente, os beneficiários desse tipo de crédito são, em sua maioria, servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com uma fonte de receita estável.

Para os trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles sob o regime CLT, o acesso ao crédito consignado ainda tem limites.