FAKE NEWS!! Governo desmente tributação do FGTS e confiscar poupanças

Com o aumento da procura sobre o lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em agosto, surgiram também desinformações e notícias falsas, gerando preocupações entre os trabalhadores brasileiros.

Recentemente, começaram a circular notícias que sugerem a criação de novos impostos sobre o FGTS e até mesmo descontos indevidos em contas de poupança popular.

Essas alegações, amplamente disseminadas nas redes sociais, afirmam que o governo teria editado um decreto para permitir a cobrança de tributos sobre saques do FGTS e poupança. No entanto, essas informações são falsas e geram incertezas tanto para os trabalhadores quanto para as autoridades.

Entenda toda a verdade a seguir.

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FGTS continua isento de impostos

O FGTS é um direito constitucional que visa proteger o trabalhador em situações de desemprego, aposentadoria, doenças graves e outras circunstâncias específicas.

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que regula o FGTS, os valores referentes a esse fundo são isentos de tributos federais.

O artigo 28 da lei estabelece claramente que “são isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei”.  

Essa isenção se aplica não apenas aos titulares das contas do FGTS, mas também a seus dependentes e sucessores.

Assim, o governo federal não pode, e não pretende, tributar os saques do FGTS, independentemente da razão do saque, seja por demissão, aposentadoria ou outros motivos previstos na legislação.

Maior lucro da história do FGTS em 2023

Em 2023, o FGTS alcançou um marco histórico ao registrar o maior lucro desde a sua criação. O total acumulado ao longo do ano foi de R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 15,2 bilhões (65% do total) serão distribuídos entre os trabalhadores que tinham saldo no fundo até 31 de dezembro de 2023.

Essa distribuição beneficiará cerca de 130,8 milhões de trabalhadores, com depósitos em 218,6 milhões de contas ativas e inativas do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, já iniciou os depósitos dos valores e segue até o dia 31 de agosto.

O valor a ser recebido é calculado multiplicando o saldo disponível na conta em 31 de dezembro pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, quem tinha um saldo de R$ 5.000,00 no final do ano passado receberá R$ 134,66 de lucro.

Esse montante será automaticamente depositado na conta vinculada ao FGTS, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

Como consultar o FGTS?

Para consultar o FGTS , siga estas etapas:

1. Entre no Aplicativo do FGTS

• Faça o login utilizando seu CPF e sua senha.

• Consulte o saldo e extratos das suas contas do FGTS.

• Solicite saque de valores disponíveis, quando aplicável.

Acesse o Portal da Caixa Econômica Federal:

• Visite o site da Caixa Econômica.

• Navegue até a seção do FGTS.

• Faça o login utilizando seu CPF e senha para verificar o saldo e extratos.

Compareça a uma Agência da Caixa Econômica Federal.

• Apresente documentos de identificação e número do CPF.

• Solicite informações sobre seu FGTS e faça qualquer transação necessária.

Consulte pelo telefone:

• Ligue para o telefone de atendimento ao cliente da Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207.

• Solicite informações sobre seu FGTS e siga as instruções fornecidas.

Acompanhe o FGTS pelo Site da Previdência Social:

• Acesse o site da Previdência Social.

• Faça o login com CPF e senha para consultar seu saldo.

Esses métodos permitem que você consulte o saldo do FGTS, verifique extratos e faça solicitações de saque, se necessário.

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Poupança popular não está sob risco de confisco

Recentemente, têm circulado informações falsas sobre um possível desconto ou confisco das contas de poupança.

Essas notícias incorretas muitas vezes se baseiam em memórias distorcidas do confisco de poupanças que ocorreu em 1990, quando o governo congelou os recursos bancários como parte de um plano para controlar a inflação.

No entanto, é fundamental esclarecer que, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, em 2001, o governo federal está proibido de adotar medidas provisórias que envolvam o confisco ou detenção de poupança popular, bens ou qualquer outro ativo financeiro.

O artigo 62 da Constituição Brasileira garante que qualquer tentativa de implementar medidas semelhantes às de 1990 não é permitida no atual ordenamento jurídico. 

Portanto, as contas de poupança popular estão seguras e não estão sujeitas a confisco.

Conclusão

A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal oferecem canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o FGTS, poupança e outros assuntos financeiros, e são fontes confiáveis de informação.

Apesar das notícias falsas (Fake News) circulando nas redes sociais, o FGTS permanece isento de qualquer imposto, e não há previsão de descontos sobre os valores depositados nas contas de poupança.