Familiarize sua empresa com a nova Norma Regulamentadora (NR 18)

As empresas devem ir se familiarizando com a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18, que entrará em vigor em 10 de fevereiro de 2021. Esta foi a mensagem transmitida por Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e presidente do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), na videoconferência sobre o tema, realizada pelo Sinduscon-DF e pelo Seconci-DF, em 28 de abril – Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho.

A um público de cerca de 80 participantes que assistiram a videoconferência na íntegra, Ishikawa e a engenheira Juliana Moreira de Oliveira, gerente de Segurança do Seconci-SP, detalharam as novidades da nova NR 18 que estabelece as exigências de saúde e segurança do trabalho na atividade da construção civil.

Depois de historiar o processo de elaboração por consenso do novo texto da NR 18 em 2019, o vice-presidente do SindusCon-SP destacou que ela deixará de ser uma norma de aplicação e passará a ser de gestão. “A NR 18 determinará o que deve ser feito e não mais detalhará como se deve proceder”, afirmou.

Ishikawa enfatizou que passará a ser da empresa contratante a responsabilidade de elaborar o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, que substituirá o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Em consequência, as empresas subcontratadas deverão repassar seus inventários de riscos para a contratante principal. Os PCMATs em andamento continuarão válidos até a conclusão das respectivas obras.

Diversos aspectos da nova redação foram destacados por Ishikawa: o fim dos tubulões de ar comprimido a partir de 2023, a proibição de executar tubulões escavados manualmente com mais de 15 m de profundidade, o fim da obrigatoriedade de colocação de bandejas de proteção que só devem ser instaladas caso propostas por profissional legalmente habilitado, e a proibição de uso de contêineres marítimos para utilização em áreas de vivência dos canteiros de obras, entre outros.

Conheça as principais mudanças da nova NR 18. 

Lançada a Canpat 2020

No mesmo dia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Fundacentro lançaram a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2020), visando sensibilizar a sociedade para a adoção de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A Canpat foi lançada durante uma live,  transmitida pelo Canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit). Durante a live, além das ações da Inspeção do Trabalho, também foram abordados temas referentes à prevenção na construção civil, atuação dos médicos do trabalho e os efeitos globais da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus nas relações de trabalho.

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), representada pelo vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas, Fernando Guedes Ferreira Filho, participou do evento abordando o tema “Prevenção na Construção Civil”. Na ocasião ele também prestou homenagem às vítimas de acidente de trabalho naquele Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com mais de 700 participantes, o lançamento da Canpat 2020 contribuiu para uma reflexão sobre segurança e saúde do trabalho nesse momento de pandemia.

A abertura foi conduzida pelo secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, e pelo presidente da Fundacentro, Felipe Portela. Participaram, entre outros, o auditor fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Luiz Carlos Lumbreras, e o auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, José Almeida Martins de Jesus Junior.