Simples Nacional
O Simples é o regime tributário que mais facilita a previsão e a apuração de impostos. Mesmo assim, conta com alguns pontos um pouco mais complexos, como o Fator R para startups do Simples Nacional.
Para prestadoras de serviços, entender o funcionamento desse quesito do regime é essencial para os responsáveis conseguirem ter previsibilidade da carga tributária e traçarem um planejamento tributário confiável.
Então, entenda melhor o que é esse fator, como aplicá-lo e como realizar os cálculos associados a ele.
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Esse fator é resultado de um cálculo feito utilizando o faturamento e o total da folha de pagamentos dos últimos 12 meses. Assim, dependendo de qual é o resultado, ocorre o enquadramento da empresa em um dos anexos do Simplesdestinados à tributação de serviços.
Se o fator revelar que a folha dos últimos 12 meses representou 28% ou mais da receita bruta, o negócio calcula seus impostos pelo Anexo III, com alíquotas menores. Já se o resultado for que a folha representou menos de 28% do faturamento do período, a tributação ocorre pelo Anexo V.
O primeiro anexo citado abrange uma série de atividades de serviços, como arquitetura, desenvolvimento de softwares, produção de conteúdo para internet, locação de bens móveis e outras não relacionadas no §5°C do Art. 18 da Lei do Simples.
O Anexo V diz respeito a serviços de natureza intelectual, técnica, científica ou regulamentados, como engenharia, agenciamento de mão de obra, publicidade e demais serviços que estão relacionados no §5°C do Art. 18.
Por exemplo, um negócio do modelo SaaS se encaixa na atividade de desenvolvimento e licenciamento de softwares customizáveis, que se enquadra tanto no Anexo III quanto no V. Logo, as startups SaaS precisam atentar ao Fator R para preverem e calcularem com exatidão os seus impostos.
Por exemplo, se o faturamento dos últimos 12 meses for de R$ 400 mil e o acumulado da folha de pagamentos somar R$ 120 mil, a tributação será feita pelo Anexo III, pois a representatividade da folha nesse caso é de 30%.
Na prática, basta dividir o total da folha pelo faturamento do período e, em seguida, multiplicar o resultado obtido por 100 para ter o percentual definidor do anexo de tributação.
Os percentuais sobem de acordo com a progressão do faturamento no último período de 12 meses, e contam com valores que deduzem a base de cálculo a partir da segunda faixa, da seguinte forma:
No mesmo sistema do Anexo III, as alíquotas do V são organizadas desta maneira:
Após encontrar o Fator R e determinar o anexo de tributação, a fórmula para o cálculo dos impostos é a seguinte:
Agora vamos exemplificar utilizando os números do exemplo acima, quando o negócio ficou tributado pelo anexo III, com faturamento mensal na média de R$ 33.333,33:
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Caso a receita bruta faça com que o negócio seja tributado pela primeira faixa de um dos anexos, o cálculo se limita à multiplicação do faturamento do mês pela alíquota porque, nesse caso, não existe valor dedutível para aplicar a fórmula mostrada.
Agora que você entendeu como funciona o Fator R para startups do Simples Nacional e como aplicar os cálculos, assine a nossa newsletter para acompanhar os conteúdos do nosso blog que são importantes para a sua empresa.
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