FGTS, 18 situações em que o trabalhador pode realizar o saque do Fundo de Garantia

Fonte: Google

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de conta poupança de emergência criado pelo governo federal para preservar o trabalhador caso o mesmo seja demitido sem justa causa, podendo contar com uma reserva financeira e não ser pego desprevenido e sem uma reserva de dinheiro.

Mensalmente as empresas são obrigadas a recolher 8% do salário do trabalhador nas contas vinculadas ao fundo, o que conforme o decorrer do tempo vai se tornando uma boa reserva de dinheiro em prol do trabalhador.

O que muitos trabalhadores se prendem é com relação ao recebimento do Fundo de Garantia, no entanto, como o mesmo tem por definição, ser um fundo de reserva para uma possível demissão, o recebimento do FGTS possui alguns critérios mais específicos para que o trabalhador possa ter acesso ao saldo.

Mas afinal, quais situações permitem o saque do FGTS?

É importante lembrar que o saque do FGTS também não se limita ao caso da demissão sem justa causa, hoje a lei determina 17 situações em que o trabalhador poderá utilizar os recursos do Fundo de Garantia, sendo eles:

Aposentadoria
Compra da casa própria
Para ajudar a pagar imóvel comprado através de consórcio
Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
Demissão sem justa causa
Rescisão por acordo
Morte do patrão e fechamento da empresa
Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
Ter idade igual ou superior a 70 anos
Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
Morte do trabalhador
Rescisão por culpa recíproca ou força maior
Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
Saque-aniversário

Como consultar o meu saldo?

Os trabalhadores podem realizar a consulta do saldo do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, ou ainda por meio do aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS.

Consulta do saldo pelo site da Caixa