FGTS: Conheça as situações onde você pode solicitar seu benefício

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ótima fonte de economia que pode ser usada em certos momentos das nossas vidas. Mas, quais são os casos específicos em que o dinheiro pode ser sacado? Descubra como solicitar o FGTS.

E saiba que o FGTS é muito importante e tem mudado a vida de muita gente porque são recursos que funciona como uma poupança, ao passo que a economia pode ser útil na realização de sonhos, como o caso da compra da casa própria. Por isso, saber como solicitar o FGTS é tão importante.

O valor do FGTS é depositado em conta uma do banco Caixa. Todos os patrões são obrigados por lei a pagar 8% do valor do salário bruto (horas extras, adicional noturno, adicional por insalubridade, salário, etc..) todos os meses de FGTS.

E o dinheiro é usado pelo governo em infra estrutura urbana, saneamento básico e habitação popular, entre outros investimentos. Assim, o trabalhador pode acompanhar os depósitos e saques do seu FGTS e assim fiscalizar se a lei está sendo cumprida diretamente na Caixa.

Quando o FGTS pode ser solicitado?

Existem inúmeras situações em que trabalhador tem o direito de sacar o FGTS. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, a rescisão por acordo, a morte do patrão e fechamento da empresa, o término de contrato de trabalho de um profissional temporário.

Além de falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais, casos de aposentadoria, compra de uma casa própria, para ajudar a pagar imóvel comprado por consórcio ou financiado e quando a pessoa tem 70 anos ou mais.

Existem ainda os casos de doenças graves como Aids ou câncer do trabalhador, da esposa/esposo ou filho, ou em estágio terminal de qualquer doença, morte do trabalhador e em caso de necessidade pessoal, grave e decorrentes de chuvas e inundações, por exemplo.

Como sacar o FGTS?

A maneira de saque do FGTS varia conforme as diferentes razões que podem levar alguém a querer sacar o dinheiro. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador precisa comparecer a uma agência Caixa com a carteira de trabalho, constando a baixa do contrato.

Isso já é suficiente para solicitar o FGTS e realizar o posterior saque. Já em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador deve ir até o banco com um documento de identificação, número do PIS/PASEP/NIS e a sentença judicial.

O ideal para saber o que fazer no seu caso é acessar o site da Caixa através deste link. Lá constam todas as razões e documentos necessários para cada uma delas.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores. Mas, será que todo trabalhador tem direito ao FGTS? Não. Os casos que direcionam direito são: todos os trabalhadores regidos pela CLT(Consolidação  das Leis do Trabalho) e os trabalhadores Rurais.

Além dos trabalhadores intermitentes; trabalhadores temporários (pessoas contratadas para prestar serviços por um período de tempo determinado), empregadas doméstica, safreiros (trabalhadores rurais que só trabalham na época de safras) e atletas profissionais.

Por sinal, os trabalhadores avulsos (profissionais que prestam serviços para várias empresas diferentes, mas é contratado por um sindicato, e por isso não têm vínculos empregatícios).

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