FGTS: mudanças no saque-aniversário vão ficar para o segundo semestre

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) voltou a ser destaque na agenda do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Ele continua defendendo o fim da modalidade, no entanto, disse que vão acontecer mudanças no FGTS. Elas deverão acontecer no segundo semestre deste ano.

O ministro aproveitou sua participação na feira organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Parque da Água Branca, em São Paulo, para anunciar mudanças no Fundo de Garantia.

Marinho também lembrou que para fazer alterações no saque-aniversário é preciso ser aprovado um Projeto de Lei.

“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”.

Para o Governo Federal, o saque-aniversário distorce o verdadeiro motivo pelo qual o FGTS foi criado, isso porque quando o trabalhador adere ao saque fica sem poder retirar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. O ministro considera essa regra como um “verdadeiro castigo”. 

Ainda Posso Pedir O Saque-Aniversário?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda pode ser solicitado pelos trabalhadores de carteira assinada. 

A modalidade permite retirar uma parte do saldo do fundo, uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em maio vão poder aderir ao saque-aniversário até o final deste mês.

No entanto, existem desvantagens. Quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de retirar o valor integral do fundo se for demitido sem justa causa. 

Porém, será possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Além da possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

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Como funciona o saque-aniversário?

Existe um calendário que foi definido para que o trabalhador possa aderir ao saque-aniversário. Pela regra, é possível resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa. Neste mês, os nascidos em maio poderão solicitar a modalidade. Eles poderão retirar o dinheiro entre os dias 1º de maio a 31 de julho de 2023.

O quanto você pode receber dependerá do saldo que tem disponível na conta do FGTS. Se o saldo for de até R$ 500, você pode retirar 50% do valor total

Confira a tabela

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00