Com as festas de fim de ano todo mundo está precisando de uma grana extra. Se você é uma dessas pessoas e nasceu no mês de dezembro, vai poder fazer o saque-aniversário. O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Sendo assim, quem fizer o pedido em dezembro tem até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para retirar a grana.
Também neste mês os aniversariantes dos meses de outubro e novembro também vão poder retirar o dinheiro.
A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal. A modalidade permite que você faça a retirada de uma parte do saldo das suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O saque-aniversário foi lançado em abril de 2020 e já foi utilizado por 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.
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O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário, conforme a Lei 13.932/19.
Os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa – não é preciso ir até uma agência bancária. A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário
O trabalhador que não optar pela adesão continuará na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Saque-rescisão é uma sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário é uma sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
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A formalização do pedido, porém, precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador terá direito a parcela anual do saque-aniversário somente no ano seguinte, conforme informou a Caixa.
O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS —considerando todas as contas no fundo— mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Veja tabela abaixo:
| Faixas de saldo | Aliquota | Parcela adicional fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
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