Fique Sabendo: Criação do Partido da Mulher Brasileira é aprovada pelo TSE

A criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade. A permissão para registro do estatuto e do órgão nacional foi apreciada na sessão administrativa desta terça-feira (29/9).

A legenda é a 35ª a ser deferida pela corte. De acordo com a legislação, para obter registro no TSE, o partido precisa comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros requisitos.

A análise sobre a criação do PMB havia sido suspensa em 27 de agosto, depois de um pedido de vista feito pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. A solicitação ocorreu após o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux, que tinha votado favoravelmente à concessão do registro por entender que a sigla preencheu todos os requisitos legais para a sua criação.

Em seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro-relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.

Apesar da aprovação, o TSE determinou que o PMB retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral. Segundo o ministro Henrique Neves da Silva, um dos pontos que devem ser retirados trata da obrigatoriedade da doação partidária, que seria calculada por meio de uma porcentagem sobre o rendimento.

PMB
O objetivo do PMB é “buscar o reconhecimento, a consolidação e a valorização da mulher no cenário de um mundo globalizado que pressupõe a igualdade dos direitos”. De acordo com o programa do partido, as áreas de atuação serão as seguintes: política, econômica, social, de direitos humanos e do meio ambiente.

Na área política, a legenda pretende defender a “consolidação dos poderes públicos economicamente fortes e estáveis”. Embora o partido represente as mulheres, não se diz sectário. À pergunta “o que é falar de gênero?”, formulada num panfleto de divulgação da legenda, o PMB responde: “É falar das relações humanas do gênero humano — homens e mulheres”.

No entanto, o estatuto da agremiação garante que ela atuará com “células femininas”, com a função de lutar “por um mundo livre de opressões”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE e Conjur