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Fraude: Indústria é suspeita de desviar R$ 200 milhões para ‘caixa 2’

Uma indústria do segmento de baterias com atuação em todo o território nacional, que tem uma das sedes em Bauru, é suspeita de desviar R$ 200 milhões, 38% do faturamento total, para “caixa 2”.
O suposto esquema da Tudor Baterias foi descoberto pela Receita Federal do Brasil (RFB), que deflagrou a Operação Água Viva (Polo Negativo) em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Nessa quinta-feira (2), duas pessoas foram presas temporariamente e diversos documentos, apreendidos.
Desde o primeiro momento, o Jornal da Cidade tentou contato com o advogado da empresa. No fim da tarde, após nova ligação, a reportagem foi informada que os advogados estavam em reunião, decidindo se seria emitida alguma resposta, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.
O delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, e o auditor fiscal do órgão, Renato Santos de Oliveira, deram detalhes sobre o caso.
Segundo Oliveira, a operação foi deflagrada após três anos de investigação por parte da Receita, na cidade mineira de Governador Valadares, onde funciona a outra sede da empresa. Lá, o diretor e um técnico de informática foram presos temporariamente (os nomes não foram divulgados pelos responsáveis da ação).
A investigação do órgão apontou que quase metade do faturamento da empresa teria sido obtida com notas fiscais reutilizadas ou subfaturadas. “É a famosa venda sem nota”, explica o auditor fiscal.
Embora a Tudor Baterias não estivesse no foco da Receita, o setor de inteligência do órgão começou a investigá-la e identificou a suposta fraude. Diante disso, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Bauru e Governador Valadares, nas fábricas da empresa, além de Cuiabá (MT) e Piracicaba, nas residências dos sócios.
Durante a investigação, teria sido possível comprovar que a prática estava disseminada na organização e era feita à margem dos registros oficiais, sendo, inclusive, acompanhada pelos principais sócios.
Além disso, há indícios de que o suposto esquema funcionasse há aproximadamente cinco anos com o uso de sistemas informatizados paralelos para o controle do “caixa 2”, cuja metodologia ainda será apurada. “Nós percebemos que a própria indústria fazia com que os revendedores adquirissem os produtos sem as devidas notas fiscais”, acrescenta.
Inclusive, o auditor fiscal aponta que os vendedores eram orientados a subfaturar ou reutilizar as notas fiscais. “Dentro do sistema, havia uma contabilidade paralela e tal artifício ardiloso, uma hora ou outra, acaba descoberto”, argumenta. O delegado Marcos Rodrigues de Mello ratifica a declaração do auditor e pondera ainda que as penalidades estão cada vez mais pesadas. “Os contribuintes têm de bancar os tributos, além de uma multa de até 150% desta quantia”, define.
E agora?
O delegado da Receita Federal em Bauru informa que a empresa pode continuar funcionando normalmente, uma vez que “ainda cabe ampla defesa”. Os sócios serão investigados e, a partir das apreensões de documentos, planilhas, além de computadores da empresa, dos sócios e dos diretores, o órgão dará início ao processo administrativo de lançamento de crédito tributário.
“Os itens apreendidos serão encaminhados à Polícia Federal, que remeterá ao setor de inteligência. Depois, um relatório será enviado à Receita Federal e nós fiscalizaremos as pessoas jurídicas e físicas envolvidas”, justifica.
Após a análise das novas evidências, o órgão poderá aplicar os autos de infração e lançamentos tributários necessários. Já o processo criminal foi instaurado em Governador Valadares, porque a fábrica instalada na cidade mineira teria provas mais contundentes em relação aos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
“Quando há ‘caixa 2’, existe a necessidade de dar aparência legal ao dinheiro, aí que entra o crime de lavagem de dinheiro”, esclarece o delegado.
Os clientes da Tudor Baterias, que estão espalhados por todo o País, também pode ser penalizados. “Quando eles receberam as mercadorias, sabiam quais tinham ou não notas fiscais, porque fizeram o pagamento de uma parte conforme os documentos e a outra, por fora”, pontua Marcos Rodrigues de Mello.
“Agora, caberá ao Fisco comprovar e fazer o lançamento tributário, do qual a empresa têm amplo direito de defesa tanto na área administrativa quanto na criminal”, complementa.
Nessa quinta…
Por volta das 6h dessa quinta-feira (2), a Operação Água Viva (Polo Negativo) prendeu temporariamente um sócio e um técnico de informática da Tudor Baterias, em Governador Valadares. Em Bauru, não houve prisões, mas dez dos 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município.
O restante ocorreu em Governador Valadares, Cuiabá e Piracicaba. Além disso, foram feitas cerca de duas conduções coercitivas, ou seja, as pessoas tiveram de ir até a Polícia Federal da cidade mineira para prestar esclarecimentos.
Para deflagrar a operação, foram necessários 34 servidores da Receita Federal e 102 policiais federais, que saíram de diversos estados brasileiros. O auditor fiscal Renato Santos de Oliveira acrescenta que cada órgão envolvido exerceu um papel determinante.
“A Receita entrou com a análise de dados. Já a Polícia Federal deu apoio às prisões e apreensões, além de acionar o MPF em relação aos crimes. Quanto maior a integração, melhor se faz uma operação, que se torna mais ágil e eficaz”, finaliza.
Água viva?
Como as últimas grandes operações, esta também tem um nome curioso: Água Viva (Polo Negativo). O termo “água viva” foi empregado por conta da água que compõe a produção das baterias. Os produtos têm os polos positivo e negativo. Portanto, o uso da segunda expressão se dá por causa do suposto modo de agir da empresa, que não estaria correto.”(Com Portal JCNET)
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O que esperar da reunião do Fed e Copom
Na próxima quarta-feira, dia 04/05, ocorre o que o mercado financeiro considera como Super Quarta, data em que o Fed, nos EUA, e o Copom, no Brasil, devem se reunir. Diante da inflação global, o mercado financeiro aguarda uma decisão e tem a expectativa de aumento de taxa de juros brasileira (SELIC) e americana – Fed considera aumento de 0,50 p.p. na taxa de juros dos EUA em maio.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a taxa básica de juros chegue a 13,25 % ao ano até o fim de 2022 para segurar a inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.
Para comentar os impactos negativos e positivos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros e na bolsa de valores, sugerimos a entrevista com Felipe Reymond Simões, diretor de Investimentos da WIT Asset.
Pontos que podem ser abordados:
- Os impactos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros.
- Como países emergentes, como o Brasil, podem se beneficiar do aumento dos juros americano e brasileiro. E quais os impactos negativos na bolsa de valores.
- É hora de revisar as carteiras de investimentos. O que a WIT Asset tem aconselhado aos clientes investidores.
- As ações recomendadas para maio.
- Análise a curto e longo prazo, médio e longo prazo a respeito das commodities.
Sobre a WIT – Wealth, Investments & Trust
A WIT – Wealth, Investments & Trust é uma empresa especialista na gestão de patrimônio para pessoas, grupos familiares e empresas, atuando nas áreas de câmbio e remessas internacionais; assessoria de investimentos; seguros e benefícios; ativos imobiliários; consultoria patrimonial; e serviços financeiros. A WIT tem escritórios em São Paulo e nos principais centros econômicos do interior paulista: Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga. Conta com uma equipe de mais de 200 profissionais que agregam valor ao seu patrimônio para que você valorize o melhor da vida.
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Cinco Contadores que mudaram o mundo
E enquanto brincamos com as noções antigas de que a contabilidade é uma reserva empoeirada de homens com viseiras em escritórios marrons cercados por livros de contabilidade intermináveis, esta também é uma oportunidade de aprender algo novo sobre os momentos mais notáveis desta antiquíssima profissão.
Nos bastidores de alguns dos eventos e movimentos mais famosos da história, você encontrará contadores ultrapassando os limites e construindo as bases de como lidamos com nosso dinheiro e, consequentemente, alterando nossas vidas na sociedade em geral.
Frank J. Wilson
O gangster Al Capone de Chicago é famoso em todo o mundo por comandar o crime organizado nos Estados Unidos durante a era da proibição. Ele nunca teve nenhuma conta em banco, nem apresentou uma declaração de imposto de renda, mas conseguiu gerar até $ 100 milhões de renda, secretamente.
Foi uma equipe corajosa de contadores da Receita Federal, chefiada por Frank J. Wilson, que vasculhou mais de dois milhões de registros financeiros para finalmente derrubar Capone e colocá-lo na prisão.
Nada mal para um trabalho administrativo bem feito e o estabelecimento de precedentes para a importância da contabilidade forense hoje.
Mary Addison Hamilton
Mary Addison Hamilton, junto com Bessie Rischbieth e Mary Bennet, pode ter feito mais pelo movimento feminista na Austrália durante o início do século 20 do que qualquer outra mulher da época.
Liderando pelo exemplo, Hamilton superou as expectativas acadêmicas ao passar nos exames da Câmara de Comércio de Fremantle com as maiores pontuações na Austrália Ocidental. Ela então teve aulas noturnas para se tornar a primeira contadora pública certificada do país.
Em um campo totalmente dominado por homens, ela mudou a maré e forneceu verdadeira inspiração para as mulheres de todo o mundo ultrapassarem os preconceitos da época.
Josiah Wedgwood
Josiah Wedgwood é o pai da contabilidade de custos, tendo desenvolvido o primeiro sistema confiável para rastrear os custos e lucros finais em 1772.
Durante uma crise econômica, Wedgwood testou seu sistema em sua própria empresa de cerâmica. O sucesso foi tanto que descobriu um esquema fraudulento executado por seu secretário-chefe.
A firma de cerâmica de Wedgwood sobreviveu à crise econômica da época e ainda está presente, fornecendo a milhões de pontos de venda em todo o mundo cerâmicas e cristais icônicos. O poder de uma boa contabilidade para a longevidade dos negócios é inegável.
John Pierpont Morgan
O humilde contador JP Morgan começou a vida em um banco de Nova York em 1857. A partir de então, seu brilhantismo com dinheiro salvou o sistema bancário americano na década de 1890, estabilizou o mercado americano durante o pânico de 1907 e, desde então, sobreviveu e evoluiu para Hoje, a empresa de serviços financeiros líder do mercado global ainda leva seu nome.
Atualmente, a empresa doa US $ 200 milhões anualmente a organizações sem fins lucrativos para causas e esforços para tornar o mundo um lugar melhor para todos. Se JP Morgan pensasse que mudou o mundo durante sua vida, talvez nunca tivesse imaginado o impacto que sua empresa teria após sua morte.
No dia do funeral de JP Morgan em 1913, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações até o meio-dia. Foi por respeito a um contador lendário.
Luca Pacioli e Amatino Manucci
Amatino Manucci é o homem que documentou pela primeira vez a prática da contabilidade por partidas dobradas por volta do ano 1300.
Tal como acontece com muitos assuntos de gênio, não foi capitalizado até cerca de 200 anos depois, quando Luca Paciola popularizou o sistema em seu livro Summa de arithmetica, geometria – Proportioni et proporcionalita. O livro de Pacioli também detalhou um processo de equilíbrio do livro-razão e um sistema para desencorajar a fraude por meio de análises independentes do livro-razão.
500 anos depois, em 1994, sua cabeça foi apresentada em um selo italiano. Reconhecimentos como esse não acontecem para realizações superficiais, comprovando o impacto absoluto na vida que um contador pode ter.
Embora esses nomes possam ser facilmente eclipsados pelas multidões de celebridades de hoje e outros humanos aparentemente lendários ao longo da história, não há dúvida de que também são os parceiros silenciosos que moldam o nosso mundo, e um grande número deles são contadores.
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Estudo: Entenda o que é um estado de sítio e quando ele pode acontecer
Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, também há o estado de defesa, que é de uma gravidade intermediária entre o Estado sitiado e a calamidade.
Entenda o que significa cada um:
Estado de defesa
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.
O estado de defesa dura 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e permite ao presidente adotar as medidas previstas no artigo 136 da Constituição Federal. Segundo este artigo, o presidente pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados”, nos quais a ordem pública ou a paz social estejam ameaçadas.
Se decretado, pode ficar proibida a reunião, “ainda que exercida no seio das associações”. Podem ser quebrados os sigilos de correspondências e de comunicação telefônica.
Enquanto estiver em vigor, fica permitida “a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, [que] será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”, diz a Constituição.
Porém, a Constituição também prevê que o presidente da República “dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. O Congresso tem até dez dias para apreciar o texto.
Estado de sítio
Previsto no artigo 137, o estado de sítio, mais grave que o de defesa, pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.
Uma vez decretado, permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.
Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Nas redes sociais já existem boatos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha declarado estado de Sítio, que ainda não foi confirmado por fontes oficiais.
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