Glossário Essencial do INSS: Desvendando os Termos da Previdência Social

Navegar pelo universo do INSS pode ser desafiador, com uma infinidade de termos e siglas que nem sempre são claros para todos. Pensando nisso, elaboramos este glossário completo, reunindo os principais termos utilizados no contexto da Previdência Social.

Com explicações simples e diretas, nosso objetivo é facilitar a compreensão dos seus direitos e deveres como cidadão, contribuinte e beneficiário do INSS.

Glossário Completo de Termos do INSS:

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A

Acidente de trabalho: Ocorrência no exercício do trabalho que cause lesão, doença ou perturbação funcional, com redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
Alíquota: Percentual aplicado sobre o salário de contribuição para calcular o valor da contribuição ao INSS.
Aposentadoria: Benefício mensal pago ao segurado que cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade: Requer idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos).
Aposentadoria por tempo de contribuição: Requer tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), sem idade mínima.
Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado que se torna incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
Aposentadoria especial: Concedida ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Auxílio-acidente: Benefício pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Auxílio-doença: Benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
Auxílio-reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado.

B

Beneficiário: Pessoa que recebe um benefício do INSS.
Benefício assistencial: Benefício pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não têm direito à aposentadoria.

C

Carnê do INSS: Documento utilizado para o pagamento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais e facultativos.
Certidão de tempo de contribuição: Documento que comprova o tempo de contribuição do segurado ao INSS.
Contribuição previdenciária: Valor pago ao INSS pelos segurados e empresas para financiar os benefícios previdenciários.
Contribuinte individual: Trabalhador autônomo, profissional liberal ou MEI que contribui para o INSS por conta própria.
Contribuinte facultativo: Pessoa que não exerce atividade remunerada, mas pode contribuir para o INSS para ter direito aos benefícios.

D

Declaração de Cárcere Privado (DCP): Documento necessário para solicitar o auxílio-reclusão.
Dependentes: Pessoas que dependem economicamente do segurado (cônjuge, companheiro, filhos, pais).
Desaposentação: Renúncia à aposentadoria para voltar a contribuir e obter um benefício maior no futuro.

E

Empregado: Pessoa física que presta serviços a uma empresa mediante remuneração e vínculo empregatício.
Extrato previdenciário (CNIS): Documento que reúne o histórico de vínculos e contribuições do segurado ao INSS.

F

Fator previdenciário: Índice utilizado para calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Formulário de Solicitação de Benefício (FSB): Documento utilizado para solicitar um benefício ao INSS.

G

Guia da Previdência Social (GPS): Documento utilizado para o recolhimento das contribuições previdenciárias.

I

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Autarquia federal responsável pela administração da previdência social no Brasil.

L

Limite máximo do salário de contribuição: Valor máximo sobre o qual incide a contribuição previdenciária.
Loas (Lei Orgânica da Assistência Social): Lei que regulamenta os benefícios assistenciais (BPC/Loas).

M

MEI (Microempreendedor Individual): Empresário individual que atende aos requisitos da Lei Complementar nº 128/2008.
Meu INSS: Plataforma online do INSS para acesso a serviços e informações previdenciárias.

P

Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
Perícia médica: Exame realizado pelo INSS para avaliar a capacidade de trabalho do segurado em caso de pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Período de carência: Tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito a um benefício previdenciário.
Prova de vida: Procedimento que o segurado deve realizar anualmente para comprovar que está vivo e continuar recebendo o benefício.

R

Reabilitação profissional: Serviço oferecido pelo INSS para ajudar o segurado a recuperar sua capacidade de trabalho após um acidente ou doença.
Recurso: Meio pelo qual o segurado pode contestar uma decisão do INSS.
Revisão: Reavaliação de um benefício concedido pelo INSS.

S

Salário de benefício: Valor mensal do benefício previdenciário.
Salário-família: Benefício pago ao trabalhador de baixa renda que tem filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Salário-maternidade: Benefício pago à segurada durante o período de afastamento por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso.
Segurado: Pessoa física inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segurado especial: Trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar.

T

Tempo de contribuição: Período em que o segurado contribuiu para o INSS.
Teto do INSS: Valor máximo que um segurado pode receber de benefício do INSS.