Golpe dos precatórios: após liberação de verba federal, aumentam as tentativas de fraude

O Governo Federal liberou recentemente mais de R$ 88 bilhões para pagamento de precatórios para cerca de 340 mil beneficiários. Com o anúncio da liberação desta verba, também começaram a aparecer casos de tentativas de fraudes. Por isso, especialistas e instituições, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), alertam sobre como evitar cair em um golpe.

Os pagamentos serão para mais de 288 mil ações e vão solucionar precatórios retidos em 2021 e 2022. Um precatório é uma ordem de pagamento. Quer dizer que a Justiça obriga que a União, estado ou município pague uma dívida que tem com pessoa física ou jurídica ao final de uma ação judicial.

Nesta nova modalidade de golpe, uma pessoa se passando por advogado ou funcionário de escritório de advocacia, entra em contato através de mensagens de aplicativos de conversa, informando que existe um valor a ser recebido de uma ação judicial que estava em andamento – usando termos técnicos e fornecendo dados pessoais, o número do processo e o nome do advogado responsável. Em seguida, informa que é preciso pagar uma taxa para a liberação da indenização.

“Os dados sobre precatórios federais são públicos, por isso qualquer pessoa pode ter acesso às informações dos processos em andamento, como o valor da ação, por exemplo. É atualmente que possíveis golpistas entram em contato com aquele trabalhador que tem direito a receber uma indenização e tentam pedir dinheiro para antecipar o pagamento”, comenta Herbert Camilo, que atua no ramo de cessão de crédito judicial.

É importante ressaltar que existem empresas idôneas e com anos de experiência, que trabalham com a compra e venda de precatório. Mas empresas, assim, nunca vão solicitar dinheiro ao dono do processo em nenhum momento da negociação. Se isso acontecer, já será o primeiro sinal de alerta.

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Outro ponto a ser considerado: antes de clicar em links ou ligar para eventuais números de telefones indicados em mensagens enviadas aos celulares dos reclamantes, se deve acessar a internet e pesquisar pelo advogado ou nome da empresa. Você poderá descobrir que o telefone da mensagem não é o que consta no site do advogado, ou ainda, não são os mesmos meios de contato que constam no site oficial da empresa que compra precatório.

Alternativa legal e segura

Para quem ainda não teve o pagamento liberado – o que pode ser bastante demorado – e deseja uma solução rápida e segura, existe a alternativa de vendê-lo. Conforme prevê a Constituição Federal, o precatório é uma requisição de pagamento das dívidas judiciais do poder público com valor acima de 60 salários mínimos.

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O passo a passo para realizar a venda é bastante simples: a pessoa interessada deve procurar uma empresa especializada em cessão de crédito judicial. O segundo passo é uma análise da empresa, que verifica alguns critérios, como a existência de ordem de pagamento após a sentença e o valor envolvido na ação, que deve ser superior a R$ 80 mil.

Caso estes pontos sejam atendidos, a empresa apresenta ao cliente uma proposta de compra do precatório. Se ela for aceita, o pagamento do valor negociado é feito em até 24 horas após a assinatura do contrato – um prazo muito mais rápido para o recebimento se comparado aos anos de espera pelas vias tradicionais.

Quem se decide pela venda dos precatórios pode aproveitar para realizar seus sonhos a curto prazo, como viajar, comprar um imóvel próprio ou um carro, ou até mesmo quitar dívidas, agilizando a realização de projetos pessoais.