Governo define novas regras de pagamentos para prevenir fraudes nas apostas e proteger apostador; veja principais mudanças

Entraram em vigor novas regras de pagamentos para as apostas esportivas. A Portaria de Pagamentos SPA/MF n°615/2024 publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, visa combater a lavagem de dinheiro e garantir a segurança das transações no mercado de apostas, além de aumentar a transparência das transações financeiras no setor. 

Uma das principais mudanças é a forma como os pagamentos serão realizados. A partir de agora, apostas e prêmios só poderão ser pagos por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias ou de pagamento. Dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptomoedas e cartões de crédito estão proibidos. Apenas Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos serão aceitos.

Para entender e decifrar as novas medidas, a Pay4Fun lançou o “Raio X”, um documento que detalha a portaria de pagamentos publicada pelo Ministério da Fazenda. Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, primeira instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central que opera no setor de apostas esportivas, a medida visa garantir o jogo responsável.

“Não se aposta o dinheiro que você não tem esperando ter resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia”, diz o executivo.
 

A Pay4Fun é uma das principais plataformas de pagamento para apostas online no Brasil preparada para atender às novas regras. A empresa já oferece aos seus clientes a opção de pagamento por transferência eletrônica, autorizada pelo Banco Central do Brasil, com as práticas mais diligentes do mercado.
 

A entrada em vigor da Portaria também serve como um alerta para as empresas de pagamento de apostas. “As práticas questionáveis e as brechas na legislação que antes eram comuns não serão mais toleradas. As empresas que desejarem continuar operando no mercado brasileiro terão que se adaptar às novas regras e investir em soluções robustas de pagamento. O descumprimento das normas resultará em sanções severas, incluindo a suspensão ou até mesmo a revogação da licença para operar”, afirma Camila Caresi, diretora de governança, riscos e compliance da Pay4Fun.

Confira as principais mudanças para as Bets no Brasil em relação aos pagamentos

Contas separadas para maior proteção

As casas de apostas também terão que ter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Essa medida visa garantir que o dinheiro dos apostadores esteja seguro e protegido.

Prêmios pagos em até 2 horas

Os apostadores vencedores receberão seus prêmios em até 120 minutos após o término do evento. Se a casa de apostas não tiver dinheiro suficiente para pagar os prêmios, ela deverá usar o dinheiro de sua conta proprietária.

Casas de apostas com mais responsabilidade

As casas de apostas não poderão oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem ter acordos com instituições financeiras para oferecer crédito aos apostadores. A publicidade das apostas também deve ser responsável e não pode incentivar o vício em jogos.

Para as instituições de pagamento que estão preparadas para as novas exigências, a Portaria abre um mundo de oportunidades. O mercado de apostas online no Brasil ainda está em crescimento e a maior segurança e transparência proporcionadas pela Portaria podem ser um fator decisivo para impulsionar ainda mais o setor.

 

Sobre a Pay4Fun

Fundada em 2018, a Pay4Fun é a primeira instituição de pagamento, que atua no setor de apostas esportivas, a receber a autorização do Banco Central do Brasil. Atuando com mais de 500 sites integrados no segmento de entretenimento, a empresa atingiu a marca de R$2.6 bilhões em transações financeiras em 2022. A companhia foi considerada o Melhor Método de Pagamento para a América Latina na premiação promovida pela SAGSE 2022 e escolhida como o Melhor Método de Pagamento no Brazilian iGaming Awards. Em 2023, a empresa conquistou o selo RA 1.000, do Reclame Aqui, a 3ª posição como melhor empresa de serviço financeiro para se trabalhar no GPTW e a 2ª classificação no prêmio SBC Awards, em Barcelona, como inovação de pagamento do ano. Para saber mais sobre a empresa, acesse o site ou conecte-se pelo Linkedin.