Os motoristas e os motociclistas do Estado do Rio já podem se programar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
As datas de vencimento, de acordo com o final de placa, foram divulgadas pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
Quem optar por pagar o imposto à vista terá um desconto de 3%, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Outra opção continua sendo quitar o valor em três parcelas, mas sem direito ao abatimento.
O calendário começará no dia 22 de janeiro, quando vencerá a cota única ou a primeira parcela do imposto para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 11 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9.
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Para pagar o imposto, será preciso emitir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD). A cobrança estará disponível no Portal do IPVA da Sefaz (portal.fazenda.rj.gov.br/ipva) ou no site do Bradesco (www.bradesco.com.br) em janeiro.
Para a emissão do documento, bastará informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou do CNPJ do proprietário. A GRD poderá ser paga em qualquer banco, inclusive por meio de internet banking.
Calcula-se o imposto sob diferentes alíquotas, de acordo com o combustível utilizado. Para modelos flex, o percentual corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo.
Portanto, donos de motocicletas pagam o equivalente a 2%. Proprietários de automóveis movidos a Gás Natural Veicular (GNV) têm IPVA de 1,5%. Por fim, a alíquota para carros movidos exclusivamente a energia elétrica é de 0,5%.
A cobrança do IPVA considera os preços de mercado calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por volta de agosto/setembro de cada ano. Essa tabela de valores venais terá publicação ainda neste mês de dezembro.
Assim, para realizar o cálculo, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota devida (4% para automóveis flex, 2% para motos, 1,5% para veículos movidos a GNV e 0,5% para carros exclusivamente elétricos). Depois, basta dividir o valor por 100. O resultado equivale ao IPVA que deverá se pagar. Veículos com mais de 15 anos de fabricação ficam isentos do pagamento de imposto anual.
Vale lembrar ainda que, em 2024, o governo poderá retomar a cobrança do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O Legislativo ainda tem uma semana para a análise da pauta antes do recesso.
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| Placa | Cota única com descontode 3% ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| Final 0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
| Final 1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
| Final 2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
| Final 3 | 25/01 | 26/03 | 01/04 |
| Final 4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
| Final 5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
| Final 6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
| Final 7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
| Final 8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
| Final 9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |
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