Imagem freepik
O principal objetivo do governo Lula para este ano, a ampliação da isenção no Imposto de Renda, não deve enfrentar problemas no Congresso, pois até a oposição não vê condições de votar contra. No entanto, a questão técnica está se mostrando um desafio para o governo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil segue como prioridade do governo Lula (PT), mas evitou cravar uma data para apresentação do texto. “A data é aprovar este ano [2025] para valer no próximo [2026]”, se limitou a dizer o articulador do governo com o Congresso.
Os entraves envolvem as fontes de compensação, em razão da renúncia de arrecadação que vai advir do aumento da isenção. Uma fonte do governo ouvida pelo Metrópoles expressou preocupação com a compensação e questionou se a alternativa considerada até agora será suficiente para bancar a perda de receitas.
A opção, já apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Haddad disse que, “no momento certo”, é o presidente Lula quem vai anunciar as medidas que devem compensar essa mudança da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
Nessa quinta (13/2), o presidente da República frisou ter “certeza” de que o projeto vai ser aprovado pelo Congresso. “Estamos discutindo um projeto, já está quase tudo pronto”, afirmou.
Além disso, há outras preocupações que envolvem o número de contribuintes que serão afetados e os riscos decorrentes da mudança tributária, como uma evasão fiscal.
Especialistas explicam que a proposta visa redistribuir a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição das camadas mais altas. “No entanto, sua eficácia depende do número de contribuintes impactados. Se houver poucos declarantes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não ser suficiente para cobrir a perda de arrecadação”, analisa o advogado Marcelo Costa Censoni Filho.
Outro ponto de preocupação é a possível mudança de comportamento dos contribuintes atingidos pela nova tributação. “Histórica e globalmente, observa-se que o aumento de impostos sobre as faixas mais altas pode estimular a adoção de estratégias de planejamento tributário mais agressivas ou até mesmo evasão fiscal, reduzindo a arrecadação esperada”, alerta Censoni.
Caso a nova arrecadação não seja suficiente para compensar a isenção, o governo pode se ver forçado a buscar outras fontes de receita, incluindo novos aumentos de impostos ou outras medidas de cortes de gastos. Há preocupação com uma possível repetição do que ocorreu com a desoneração da folha de pagamentos, que não teria sido compensada em montante suficiente e agora corre o risco de nova judicialização.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) sugeriu um imposto de 5% sobre lucros e dividendos para bancar a ampliação do IR.
Estados e municípios também devem sentir o impacto da isenção, já que parte do Imposto de Renda compõe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A redução da base de contribuintes pode diminuir esses repasses, afetando a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos. Para mitigar esse impacto, o governo pode revisar as regras de repartição de recursos ou aumentar as transferências voluntárias”, explica Censoni.
A Confederação Nacional de Municípios (CMN) expressou preocupação com a isenção proposta pelo governo, afirmando que ela traz impacto de R$ 20 bilhões aos municípios. A entidade pontuou que um segundo impacto da mudança no IR é sobre a arrecadação direta do imposto dos servidores. Segundo a confederação, perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção. “Infelizmente, a medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos entes locais”, disse a CNM ainda em novembro do ano passado.
Marcelo Costa Censoni Filho sustenta que a reforma tributária recém promulgada, que estabelece a incidência dos novos tributos no local do consumo, também pode ajudar a equilibrar essa equação, garantindo uma maior participação dos estados e municípios na arrecadação. “Ainda assim, sem uma compensação adequada, os entes federativos podem acabar absorvendo o impacto da renúncia fiscal, o que poderia resultar em cortes de gastos e prejuízos para os serviços públicos”, conclui o especialista.
| Ponto de Atenção | Descrição |
|---|---|
| Aprovação no Congresso | Não deve enfrentar problemas, mas requer atenção à articulação do governo. |
| Entraves Técnicos | Definição das fontes de compensação para a renúncia de arrecadação. |
| Impacto nos Estados e Municípios | Possível redução nos repasses do FPE e FPM, afetando serviços públicos. |
| Riscos de Evasão Fiscal | Mudança no comportamento dos contribuintes e estratégias de planejamento tributário. |
| Necessidade de Compensação | Garantir que a nova arrecadação seja suficiente para cobrir a isenção. |
O principal objetivo do governo Lula para este ano, a ampliação da isenção no Imposto de Renda, não deve enfrentar problemas no Congresso, pois até a oposição não vê condições de votar contra. No entanto, a questão técnica está se mostrando um desafio para o governo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil segue como prioridade do governo Lula (PT), mas evitou cravar uma data para apresentação do texto. “A data é aprovar este ano [2025] para valer no próximo [2026]”, se limitou a dizer o articulador do governo com o Congresso.
Os entraves envolvem as fontes de compensação, em razão da renúncia de arrecadação que vai advir do aumento da isenção. Uma fonte do governo ouvida pelo Metrópoles expressou preocupação com a compensação e questionou se a alternativa considerada até agora será suficiente para bancar a perda de receitas.
A opção, já apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Haddad disse que, “no momento certo”, é o presidente Lula quem vai anunciar as medidas que devem compensar essa mudança da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
Nessa quinta (13/2), o presidente da República frisou ter “certeza” de que o projeto vai ser aprovado pelo Congresso. “Estamos discutindo um projeto, já está quase tudo pronto”, afirmou.
Além disso, há outras preocupações que envolvem o número de contribuintes que serão afetados e os riscos decorrentes da mudança tributária, como uma evasão fiscal.
Especialistas explicam que a proposta visa redistribuir a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição das camadas mais altas. “No entanto, sua eficácia depende do número de contribuintes impactados. Se houver poucos declarantes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não ser suficiente para cobrir a perda de arrecadação”, analisa o advogado Marcelo Costa Censoni Filho.
Outro ponto de preocupação é a possível mudança de comportamento dos contribuintes atingidos pela nova tributação. “Histórica e globalmente, observa-se que o aumento de impostos sobre as faixas mais altas pode estimular a adoção de estratégias de planejamento tributário mais agressivas ou até mesmo evasão fiscal, reduzindo a arrecadação esperada”, alerta Censoni.
Caso a nova arrecadação não seja suficiente para compensar a isenção, o governo pode se ver forçado a buscar outras fontes de receita, incluindo novos aumentos de impostos ou outras medidas de cortes de gastos. Há preocupação com uma possível repetição do que ocorreu com a desoneração da folha de pagamentos, que não teria sido compensada em montante suficiente e agora corre o risco de nova judicialização.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) sugeriu um imposto de 5% sobre lucros e dividendos para bancar a ampliação do IR.
Estados e municípios também devem sentir o impacto da isenção, já que parte do Imposto de Renda compõe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A redução da base de contribuintes pode diminuir esses repasses, afetando a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos. Para mitigar esse impacto, o governo pode revisar as regras de repartição de recursos ou aumentar as transferências voluntárias”, explica Censoni.
A Confederação Nacional de Municípios (CMN) expressou preocupação com a isenção proposta pelo governo, afirmando que ela traz impacto de R$ 20 bilhões aos municípios. A entidade pontuou que um segundo impacto da mudança no IR é sobre a arrecadação direta do imposto dos servidores. Segundo a confederação, perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção. “Infelizmente, a medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos entes locais”, disse a CNM ainda em novembro do ano passado.
Marcelo Costa Censoni Filho sustenta que a reforma tributária recém promulgada, que estabelece a incidência dos novos tributos no local do consumo, também pode ajudar a equilibrar essa equação, garantindo uma maior participação dos estados e municípios na arrecadação. “Ainda assim, sem uma compensação adequada, os entes federativos podem acabar absorvendo o impacto da renúncia fiscal, o que poderia resultar em cortes de gastos e prejuízos para os serviços públicos”, conclui o especialista.
| Ponto de Atenção | Descrição |
|---|---|
| Aprovação no Congresso | Não deve enfrentar problemas, mas requer atenção à articulação do governo. |
| Entraves Técnicos | Definição das fontes de compensação para a renúncia de arrecadação. |
| Impacto nos Estados e Municípios | Possível redução nos repasses do FPE e FPM, afetando serviços públicos. |
| Riscos de Evasão Fiscal | Mudança no comportamento dos contribuintes e estratégias de planejamento tributário. |
| Necessidade de Compensação | Garantir que a nova arrecadação seja suficiente para cobrir a isenção. |
Espero que esta versão revisada do texto seja útil! Se precisar de mais alguma coisa, é só me avisar.Espero que esta versão revisada do texto seja útil! Se precisar de mais alguma coisa, é só me avisar.
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é um documento que deve ser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a revisão da…
Recentemente, os noticiários receberam diversas informações sobre a demissão de um famoso apresentador de telejornal…
Independente do porte ou setor de atuação, a contabilidade é fundamental para qualquer empresa, e…
O modelo empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) é um pouco diferente de outros modelos de…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos para o ano…