Foto: Tony Winston/Agência Brasília - Fonte: Agência Senado
O Governo Federal para renovar o Programa de Redução Salarial, que está previsto na Medida Provisória 936, decidiu adiar o pagamento do abono salarial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (23). Sendo assim, quem trabalhou em 2020 e tem direito ao abono, só receberá o recurso no ano que vem. Normalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte ao trabalhador.
A medida foi aprovada por unanimidade, em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) convocada às pressas depois do presidente Jair Bolsonaro vetar os planos da equipe econômica para alterar as regras do seguro-desemprego.
Com a mudança, a despesa de cerca de R$ 8 bilhões que seria feita no segundo semestre será empurrada para 2022.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reagiu a decisão.
“O governo acaba de adiar para o próximo ano o pagamento do abono salarial que começaria em julho. Com isso, está tirando R$ 8 bilhões de trabalhadores e da economia”, escreveu.
O abono salarial deve liberar R$ 7,456 bilhões no Orçamento de 2020 e no teto de gastos, a regra que impede o avanço de despesas à inflação. O cronograma foi adiado pelos representantes dos trabalhadores para que o pagamento seja realizado em um mesmo ano.
O Ministério da Economia revelou na segunda-feira (22), que a falta de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos (o que indica a urgência do governo em cortar despesas). Sendo assim, será impossível incluir a despesa do adicional do abono salarial pois, traria risco ainda maior, algo em torno de R$ 30 bilhões.
O Codefat tomou a decisão de empurrar esses gastos para 2022. Ao todo, 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão o abono apenas a partir do fim de janeiro de 2022.
Recebem o abono salarial PIS/Pasep, 24,3 milhões de trabalhadores que já estão registrados no programa à cinco anos, que recebem mensalmente uma renda de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e que trabalharam com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano anterior.
Sendo assim, o trabalhador terá que esperar pelo menos seis meses para receber, o PIS/Pasep a partir de janeiro de 2022.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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