O resultado primário do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi superavitário em R$ 37,76 bilhões no primeiro bimestre de 2023. É o melhor resultado para os dois primeiros meses de um novo mandato, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na tarde desta quinta-feira (30/3), em entrevista coletiva na qual foi apresentado o relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro.
Considerando somente o mês de fevereiro, houve déficit de R$ 40,98 bilhões, refletindo diferença entre receita líquida de R$ 102,69 bilhões e despesa total de R$ 143,68 bilhões no período. “Fevereiro é sazonalmente um mês deficitário”, explicou Ceron. O resultado ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 31,89 bilhões.
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Em fevereiro de 2023, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 37,7 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 76,1 bilhões. No acumulado em 12 meses (até fevereiro de 2023) o Governo Central registra superávit primário de R$ 35,9 bilhões.
Ceron destacou que estes três primeiros meses do novo governo são desafiadores para as contas do governo, pois ainda não incorporam os impactos das medidas de recomposição de receita (que estão revertendo, por exemplo, diversas desonerações adotadas no ano passado, muitas durante o período eleitoral).
Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN, sua Apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e Tabelas Anexas
Em fevereiro de 2023, a receita total apresentou diminuição de R$ 21,2 bilhões (- 12,1%) na comparação com igual mês do ano passado, enquanto a receita líquida apresentou retração de R$ 20,8 bilhões (-16,8%) em termos reais frente a fevereiro de 2022. Esse resultado reflete o efeito conjunto de reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (-R$ 2,6 bilhões); da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (-R$ 2,5 bilhões); concessões e permissões (-R$ 11,8 bilhões); dividendos e participações (-R$ 3,7 bilhões) e demais receitas (-R$ 3,7 bilhões).
A despesa total de fevereiro de 2023 apresentou retração de R$ 1,3 bilhão (0,9%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. Os principais fatores que levaram a esse resultado foram aumentos em Benefícios Previdenciários (R$ 2,8 bilhões) e em Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 5,4 bilhões) e quedas em Abono e Seguro Desemprego (-R$ 5,7 bilhões) e Créditos Extraordinários (-R$ 2,9 bilhões).
Já no acumulado do primeiro bimestre, a receita total apresentou queda de R$ 14 bilhões (-3,3%), enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 15,2 bilhões (-4,5%) em termos reais frente ao acumulado nos dois primeiros meses do ano passado. Essa variação decorre principalmente do efeito conjunto de aumento de R$ 12,1 bilhões no Imposto sobre a Renda e quedas no IPI (-R$ 3,9 bilhões); Cofins (-R$ 4,6 bilhões); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (-R$ 5 bilhões), concessões e permissões (-R$ 11,8 bilhões) e demais receitas (-R$ 5,7 bilhões).
No acumulado do primeiro bimestre de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 6,8 bilhões (2,4%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações foram aumentos em Benefícios Previdenciários (R$ 6,6 bilhões) e em Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 12,5 bilhões) e diminuições em Abono e Seguro Desemprego (-R$ 6,6 bilhões) e Créditos Extraordinários (-R$ 6,4 bilhões).
O total de restos a pagar (RAP) quitados até fevereiro de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 120,5 bilhões, contra R$ 113,9 bilhões no primeiro bimestre de 2022. Os cancelamentos até fevereiro de 2023 atingiram R$ 2,7 bilhões, ante R$ 1,6 bilhão em igual período do ano passado.
Também foi apresentada a estimativa da Carga Tributária Bruta brasileira (CTB) para o Governo Geral. Para o ano de 2022 estima-se que a CTB tenha apresentado aumento de 0,65 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2021. Esse comportamento foi influenciado pela elevação dos impostos sobre a renda, lucros e ganho de capital, além do crescimento econômico em 2022 em que o destaque foi o setor de serviço, informa o Tesouro.
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Participaram da coletiva, além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde; e o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira.
Fonte: Ministério da Fazenda
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