Imagem: gustavomellossa / freepik
O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 com metas para melhoria de indicadores econômicos, sociais e ambientais, traçando como previsão uma despesa de R$ 13,3 trilhões nos quatro anos para colocar em prática políticas públicas compatíveis com esses objetivos.
O plano é tratado como prioridade pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que prometeu fortalecer a programação e o monitoramento de médio prazo de políticas públicas, algo historicamente deixado em segundo plano no país, o que fazia com que o PPA não fosse peça central das gestões federais.
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Do total de recursos previstos para o ciclo de quatro anos, R$ 8,86 trilhões serão de verbas orçamentárias do governo federal. Outros R$ 3,88 trilhões virão de recursos não orçamentários, incluindo subsídios tributários e creditícios e financiamentos de bancos públicos. Há ainda R$ 566 bilhões em investimentos de empresas estatais.
O PPA, que traça premissas para a elaboração anual do Orçamento, foi dividido em 88 programas e 464 objetivos específicos. Entre as ações estabelecidas como prioritárias após debates no governo e com participação popular, estão o enfrentamento de emergência climática, atenção primária e especializada à saúde, segurança alimentar e combate à fome, promoção do trabalho digno e educação básica.
O acompanhamento dos objetivos será baseado em critérios claros, com 66 indicadores que terão uma trajetória a ser cumprida em quatro anos. Entre as metas traçadas como “desejáveis”, estão: fazer a taxa de extrema pobreza cair de 6% para 2,72% até 2027, reduzir a diferença de renda entre ricos e pobres de 3,60 vezes para 3,16 vezes e baixar o desemprego de 9,25% para 6,63%.
Os objetivos principais incluem ainda elevar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 46.155 ao ano para R$ 53.351 e baixar o desmatamento da Amazônia de 11,6 mil quilômetros quadrados para 2,3 mil quilômetros quadrados.
De acordo com a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, o acompanhamento das metas não será vinculado a instrumentos de punição pelo descumprimento nem por gatilhos que obrigarão o governo a reforçar áreas que não atingirem os objetivos.
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“A ideia não é ser punitivo”, disse. “Transparência e controle social estão altamente relacionados a melhores entregas de políticas públicas, você gera pressão”.
Segundo ela, a ideia é criar um sistema de monitoramento que tenha envolvimento de lideranças políticas e dos ministérios, com produção periódica de relatórios. Será criado ainda um observatório de acompanhamento com participação da sociedade civil, empresas e especialistas.
Fonte: MoneyTimes
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