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Governo quer usar seguro-desemprego em programa de corte de jornada

O Governo quer usar o seguro-desemprego no novo programa de redução de jornada e de salários. Na verdade seria uma antecipação do benefício. Sendo uma forma de reduzir os impactos nas contas públicas.
Embora pareça vantajoso, a antecipação do seguro-desemprego, não será bom no futuro para o trabalhador, isso porque, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só terá direito ao benefício após um prazo de carência que ainda está sendo definido.
De acordo com o estudo da equipe econômica, a carência para ter direito ao seguro desemprego integral possa ser equivalente à antecipação do pagamento realizado no programa de redução de jornada e de salários neste ano. E ainda, no período em que o trabalhador solicitou o benefício.
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Em 2020, o Programa foi criado para proteger o trabalhador e ao mesmo tempo as empresas. O objetivo do governo foi evitar o aumento de demissões e o nível de desemprego no país, principalmente em um cenário atípico.
Através da Medida Provisória n° 936, visava oferecer medidas trabalhistas especiais para que fosse possível enfrentar o estado de calamidade pública.
O programa facilitou as empresas e os empregados em acordos de redução de jornada e salário, da seguinte forma:
Redução de 25% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 75% do salário e 25% da parcela do BEm;
Redução de 50% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 50% do salário e 50% da parcela do BEm;
Redução de 70% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 30% do salário e 70% da parcela do BEm.
O programa ajudou as empresas de uma forma que fosse possível definir com os seus funcionários a suspensão de contrato, por até 60 dias.
Sendo assim, os empregados de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões recebiam 100% da parcela do BEm.
Por outro lado, empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões tiveram a oportunidade de arcar com 30% do salário do trabalhador, enquanto os outros 70% eram pagos pela parcela do BEm.
Foi uma forma que o governo federal encontrou para ajudar as empresas, diminuindo os seus custos diante o período de pandemia.
Novo Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Novamente o Ministério da Economia pretende reduzir o custo do programa reformulado a proposta e usando os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja que o programa não crie nenhum custo ao Tesouro Nacional.
A ideia é antecipar as cotas do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito, em caso de demissão. Sendo assim, compensaria a nova redução salarial, mas, segundo os técnicos do Ministério da Economia não significa que o empregado perde o direito ao seguro, caso seja demitido no futuro.
Na verdade, o empregado terá que esperar um período de carência, que deverá ser cumprido, já que, segundo o ministério, não haverá demissão durante a pandemia e a duração do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.
O tema ainda está sendo discutido pelo governo e pelos parlamentares. No entanto, o Congresso Nacional faz pressão para que o programa seja lançado este ano, com os mesmos moldes que o ano anterior, ou seja, com a compensação feita pela pasta.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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Aviso: 1ª “rodada de Pix” da Receita Federal aos brasileiros tem data

A Receita Federal confirmou a data da primeira “rodada de Pix” para os brasileiros que têm direito à restituição do Imposto de Renda. Mas se você ainda não declarou, é bom se apressar! O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa no dia 17 de março e vai até 30 de maio. Mas, além do prazo, o que realmente interessa a muita gente é: quando o dinheiro cai na conta?
Calendário da restituição da Receita Federal
A Receita Federal já divulgou o calendário de pagamento dos lotes da restituição. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e o último em 30 de setembro. Mas vale lembrar que quem declara mais cedo e se enquadra nas prioridades tem mais chances de receber nos primeiros lotes. Confira as datas:
- Primeiro lote: 30 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 29 de agosto;
- Quinto e último lote: 30 de setembro.

Quem recebe primeiro?
Como de costume, algumas categorias de contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição. Mas, neste ano, há uma novidade: quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento via Pix ganha prioridade extra. Antes, bastava utilizar uma das duas opções para receber mais rápido, mas agora será necessário usar ambas para estar no grupo prioritário.
A ordem de pagamento será a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doença grave;
- Pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix;
- Contribuintes que usaram a pré-preenchida ou optaram pelo Pix;
- Demais contribuintes.
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Ou seja, se você quer receber antes, já sabe: usar a declaração pré-preenchida e cadastrar sua chave Pix pode garantir um lugar na frente da fila!
Como funciona a restituição via Pix pela Receita Federal?
Para receber o valor diretamente na conta bancária via Pix, o contribuinte precisa cadastrar sua chave Pix com o CPF. Mas atenção: a Receita Federal só aceita restituições enviadas para uma chave Pix vinculada ao CPF do titular da declaração. Ou seja, nada de usar chaves como e-mail ou número de telefone!
Mais declarações em 2025
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, um número superior aos 43,2 milhões de 2024. Isso significa que a base de contribuintes está crescendo e, com ela, a concorrência para entrar nos primeiros lotes da restituição. Então, quanto antes você enviar sua declaração e usar as estratégias certas, melhor!
Prepare-se para receber mais rápido
Se você deseja acelerar o recebimento da sua restituição, siga essas dicas:
- Envie a declaração o quanto antes – quanto mais cedo, maiores as chances de receber nos primeiros lotes;
- Utilize a declaração pré-preenchida para evitar erros e ganhar prioridade;
- Escolha a restituição via Pix (CPF) para garantir um pagamento mais rápido;
- Revise bem seus dados para não cair na malha fina e acabar atrasando o recebimento.
Agora que você já sabe tudo sobre a primeira “rodada de Pix” da Receita Federal, é só se organizar, fazer a declaração corretamente e esperar pelo depósito! Mas, se houver dúvidas, um contador sempre pode ajudar.
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Descubra se você pode receber até R$ 2,8 mil do Fundo PIS/Pasep

Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do PIS/Pasep, extinto em 2020.
O calendário de pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/Pasep foi divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Fazenda lançou nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020.
Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores.
Quem tem direito aos valores antigos?
Os valores disponíveis se referem às cotas do antigo fundo PIS/PASEP pertencentes aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo.
Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
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Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamento segue um cronograma específico, dependendo da data de solicitação. Veja a seguir:
Pedidos feitos até Data do pagamento 28/02/2025 28/03/2025 31/03/2025 25/04/2025 30/04/2025 26/05/2025 31/05/2025 25/06/2025 30/06/2025 25/07/2025 31/07/2025 25/08/2025 31/08/2025 25/09/2025 30/09/2025 27/10/2025 31/10/2025 25/11/2025 30/11/2025 26/12/2025 31/12/2025 26/01/2026
Como solicitar as cotas do PIS/Pasep?
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou pela nova plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda. Não há mais necessidade de comparecer às agências da Caixa Econômica Federal.
Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br em seu dispositivo.
Os valores serão pagos diretamente na conta bancária indicada ou por meio da conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Histórico do antigo Fundo PIS/Pasep
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020. Seus recursos estavam com o Tesouro Nacional desde setembro de 2023, após a transferência do valor total de cerca de R$ 26 bilhões, determinada pela Emenda Constitucional da Transição.
Fontes distintas do PIS/Pasep
Por fim, é bom frisar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).
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É aposentado do INSS? Veja as datas de recebimento de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios no próximo dia 25 de março e segue até 07 de abril.
O calendário de pagamento será organizado com base no número final do cartão de benefício, excluindo o último dígito verificador após o traço. O pagamento será iniciado pelos beneficiários cujos cartões terminam com o número 1 e que recebem um salário mínimo.
O número identificador no final do cartão de benefício é fundamental para determinar a ordem de pagamento. Aqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) terão os depósitos referentes a março realizados entre os dias 25 de março e 7 de abril. Por outro lado, os segurados com renda mensal superior ao salário mínimo, cujos cartões terminam com os números 1 e 6, receberão seus pagamentos a partir de 1º de abril.
Atualmente, o INSS paga um total de 40.036.865 benefícios previdenciários, dos quais 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120 são previdenciários. Dos beneficiários, 26.168.062 recebem até um salário mínimo, enquanto 12.868.803 ganham acima desse valor, conforme dados de janeiro deste ano. Essas estatísticas fornecem uma visão abrangente da escala das operações do INSS e do perfil dos beneficiários atendidos.
Benefícios do INSS
Além das várias modalidades de aposentadoria, como por idade ou invalidez, o INSS abrange diversos outros benefícios importantes. Estes incluem auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salários família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso
Consultar pagamentos
Os beneficiários podem verificar o valor de seus pagamentos de duas maneiras: ligando para a central de atendimento 135 ou acessando o aplicativo ou site Meu INSS. Ao entrar em contato, é necessário informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais, visando evitar fraudes.
O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, no site Meu INSS, após fazer login, os beneficiários podem acessar o serviço de “Extrato de Pagamento” para obter detalhes sobre seus benefícios.
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Calendário de pagamentos do INSS – março 2025
Quem recebe um salário mínimo
Número final do benefício | Data de liberação |
1 | 25/03 |
2 | 26/03 |
3 | 27/03 |
4 | 28/03 |
5 | 31/03 |
6 | 01/04 |
7 | 02/04 |
8 | 03/04 |
9 | 04/04 |
0 | 07/04 |
Quem recebe acima de um salário mínimo
Número final do benefício | Data de liberação |
1 e 6 | 01/04 |
2 e 7 | 02/04 |
3 e 8 | 03/04 |
4 e 9 | 04/04 |
5 e 0 | 07/04 |
Reajuste do salário mínimo e seus efeitos
O reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro, também impacta os valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, o pagamento com o valor reajustado será feito entre o final de janeiro e o início de fevereiro, já que o depósito realizado na virada do ano ainda se refere a dezembro de 2024, sem correção.
Essa atualização é importante para garantir que os beneficiários mantenham seu poder de compra.
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