Foto: Pedro França/Agência Senado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado para quem nunca contribuiu com o INSS, sendo idosos ou deficiente. Será necessário comprovar que possui baixa renda para conseguir o benefício.
O BPC oferece um salário mínimo, ou seja, R$1.045 para idosos com mais de 65 anos e que não conseguem se manter financeiramente.
Também terão direito pessoas com deficiência mental e física que comprovem baixa renda.
Será necessário comprovar a idade mínima exigida, e também sua situação financeira.
Deverá seguir os seguintes requisitos:
Segundo as determinações, para receber é preciso que a família do solicitante tenha renda de até 1/4 do salário mínimo per capita (até R$ 261,25) por pessoa que divide o mesmo endereço com o requerente.
O BPC é destinado para quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lembrando que quem recebe o BPC não terá direito de receber o 13° salário ou pensão por morte.
Para facilitar, o processo de solicitação do benefício, pode ser feito de forma online.
Para quem possui algum tipo de deficiência será necessário que esse impedimento seja no mínimo de dois anos (em casos de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial).
Primeiro é preciso se registrar no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. no núcleo de assistência social (CRAS) da cidade onde reside. Se já estiver inscrito, deverá atualizar seus dados sempre de dois em dois anos.
Em seguida fazer o requerimento no momento da análise do benefício (acessando o Meu INSS e fazer login no sistema).
Ao entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
Passo a passo:
Poderá acessar no computador o site “Meu INSS”
No aplicativo para celular: “Meu INSS”
O portal agiliza o tempo de quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas.
Também poderá recorrer a central de atendimento através do telefone 135 (de segunda à sábado, de 7h às 22h – horário de Brasília).
Para se cadastrar no site, deverá informar o CPF, nome completo, data e local de nascimento e o nome da mãe.
Para realizar o cadastro no Meu INSS, você vai precisar informar seu CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe.
Será gerado um código de acesso provisório (nesse momento deverá ser feito login, com a senha provisória).
Em seguida, aparecerá mensagem informando que é necessário que você crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica (letras e números).
Está previsto que o INSS comece atender de forma presencial, a partir do dia 24 de agosto, com prioridade para os atendimento como: perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
O retorno desses serviços é para acelerar os processos, que precisam essencialmente do atendimento presencial.
A Portaria 36, publicada no Diário Oficial da União é resultante de uma decisão conjunta entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Secretaria de Previdência e do INSS.
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