Guia prático SPED Fiscal 3.0

O SPED Fiscal sofreu alterações que passam a valer em janeiro de 2019. O novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI vai pular da versão 2.0.22 para a versão 3.0, o que é um ótimo indicativo da proporção das mudanças trazidas pelo guia.

Apesar de continuar com a mesma sistemática, existem diversos aspectos que merecem atenção do empreendedor para garantir que a sua empresa siga cumprindo todas as suas obrigações. Confira ao longo deste artigo as principais alterações no SPED Fiscal para 2019.

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Principais alterações do SPED Fiscal versão 3.0

O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi atualizado em maio de 2018 prevendo várias alterações que passam a valer em 1º de janeiro de 2019. Essas mudanças estão previstas na página 271 do documento:

1. Inclusão do Bloco B – Apuração do ISS (Sefaz DF).
2. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100.
3. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27.
4. Inclusão do Campo 38 no Registro C170.
5. Inclusão do Registro C191.
6. Registro C190: alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento.
7. Alteração do Registro C177.
8. Alteração do Registro 1600.
9. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade.
10. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10.
11. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980.
12. Registro K290: atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta.

Vamos entender melhor as alterações mais significativas propostas pelo SPED Fiscal versão 3.0?

Inclusão do Bloco B

A mudança mais importante para o SPED Fiscal 2019 foi a inclusão do Bloco B, que se refere à escrituração e apuração do ISS. Por enquanto, apenas as empresas do Distrito Federal estão obrigadas a informar atividades com incidência de ISS no SPED Fiscal, mas trata-se de um sinal claro de que essa exigência deve se estender para as demais empresas prestadoras de serviço.

Alteração da Validação do Campo 11 do Registro D100

O prazo máximo para a extinção dos conhecimentos de transporte emitidos em papel era 2 de outubro de 2017. Por essa razão, a partir 2019 a nova regra de validação do Campo 11 do Registro D100 não permitirá que os conhecimentos de transporte emitidos em papel possuam data de emissão que seja igual ou superior a 1º de janeiro de 2018.

Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27

O Registro C176 se refere ao ressarcimentos do ICMS decorrentes das operações com incidência da substituição tributária em função de devolução ou desfazimento de negócio. Essa alteração no Campo 19 inclui uma nova opção (Venda interna para Simples Nacional) e a inclusão do Campo 27 está relacionado ao ressarcimento parcial ou total do Fundo de Combate a Pobreza (FCP) nos casos de quebra da Substituição Tributária.

Inclusão do Campo 38 no Registro C170

O Campo 38 permite que seja registrado o valor do abatimento não tributado e não comercial no documento fiscal.

Inclusão do Registro C191

Trata-se de uma atualização no layout para inclusão de Informações do Fundo de Combate a Pobreza (FCP) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), tanto para as operações próprias quanto para as operações que envolvam substituição tributária.

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