Importância do contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é um instrumento de extrema relevância que atua na legalização das responsabilidades que uma empresa tem junto ao cliente, além de também atuar como um embasamento dos direitos das partes para que ambas cumpram com as devidas obrigações. 

O respectivo documento também apresenta quais medidas devem ser tomadas caso uma das partes não seja honrada, apontando quais as garantias legais que podem ser adotadas para que todo o procedimento seja executado conforme negociado. 

Ou seja, consiste em uma ferramenta que a empresa tem a qual ela pode recorrer em caso de problemas no pagamento, o mesmo vale em situações que o consumidor não fica satisfeito com o serviço prestado. 

No caso da parte empresarial, o contrato também tem o objetivo de detalhar todo o serviço que será oferecido ao cliente, permitindo que o consumidor cobre pelas etapas que faltarem. 

Como criar um contrato de prestação de serviços?

É primordial que um contrato de prestação de serviços seja elaborado, ou, pelo menos, revisado por uma assessoria jurídica, a fim de assegurar a escrita correta e adequada, além de verificar se todos os termos são legais sem a tendência de favorecer exclusivamente o empresário ou o cliente. 

Entretanto, a empresa precisa conhecer e entender todos os pontos presentes no contrato, além das principais características do mesmo. 

Observe quais trechos estruturam um contrato de prestação de serviços: 

1 – Das Partes

A primeira etapa é aquela na qual explica-se qual o vínculo entre o contratado e o contratante, devendo conter as seguintes informações: 

• Nome do Contratante e do Contratado;

• Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;

• Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;

• Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

2 – Do objeto

Nesta parte é descrito como a prestação de serviços deve ser executada pelo contratante, sem precisar prolongar, pois, maiores detalhes serão vistos nas etapas seguintes. 

3 – Das obrigações do contratante e da contratada

Nos respectivos trechos, será preciso estabelecer quais serão as responsabilidades atribuídas a cada parte. 

Para a empresa contratada, recomenda-se dispor das seguintes informações:

• Equipamentos, softwares e materiais necessários para execução do trabalho;

• Informações de confidencialidade;

• Estabelecer que as responsabilidades trabalhistas dos funcionários envolvidos no projeto serão de responsabilidade do Contratada.

Por outro lado, na situação do contratante, é importante apresentar dados que ele precisará fornecer novamente quando o serviço for iniciado, se for preciso, além de efetuar o pagamento. 

4 – Dos Serviços

Esta é a etapa na qual todos os pontos provenientes dos serviços prestados ao cliente devem ser detalhados. 

Vale ressaltar a importância de se mencionar neste trecho, um documento em comum, prática que é bastante comum.

Este anexo pode ser um briefing ou uma proposta que o contratante ou o contratado tenha feito previamente, desde que os serviços estejam detalhados. 

5 – Do Preço e Pagamento

Esta é a etapa em que o valor dos serviços devem ser detalhados, bem como, a responsabilidade do pagamento por parte do cliente ao prestador. 

Nesta parte, é essencial especificar o valor integral, a quantidade de parcelas possíveis, forma de pagamento, encargos que podem incidir sobre a quantia, além de multas por atraso, por exemplo. 

6 – Do descumprimento e rescisão

Nesta fase, é extremamente importante abordar diante do documento quais as penalidades caso uma das partes não cumpra com as obrigações citadas, além de promover condições de encerramento e negociação do contrato antes que ele expire.

Recomenda-se definir um período de aviso prévio para a rescisão perante qualquer uma das partes, o que, normalmente, gira em torno de 30 dia, a depender da negociação. 

7 – Do prazo

Neste ponto, o redator precisa apresentar os prazos para a entrega dos serviços contratados, bem como, tempo de entrega, possibilidades e atraso e mudanças no cronograma, entre outros pontos, os quais podem ser anexados em caso de detalhes excessivos. 

8 – Das disposições gerais, foro e assinaturas

Nos trechos finais do contrato é preciso constar os seguintes detalhes: 

• Relação com fornecedores, explicando que os mesmos não são funcionários do contratante;

• O foro que será escolhido caso haja disputa judicial. Normalmente é de acordo mútuo entre as partes;

• As assinaturas do contratante e do contratado. É possível também que haja assinatura de pelo menos duas testemunhas.

9 – Demais cláusulas

Além dos principais aspectos apresentados, pode ser que, cada contrato apresente necessidades específicas as quais deve ser apontadas no documento através de cláusulas, como de Auditoria, Garantias, Propriedade Intelectual, entre outras. 

Por Laura Alvarenga