Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era garantir a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Apesar dos esforços e discussões sobre o tema, essa ainda não é uma realidade dos brasileiros.
Contudo, enquanto o assunto de ampliar as faixas de isenção do Imposto de Renda não avançam, os brasileiros já é possível compreender quem estará obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025.
Antes de mais nada, algumas situações que farão o contribuinte estar isento do Imposto de Renda no ano que vem são:
- Quem receber menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis como salários neste ano de 2024;
- Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como doações, heranças e dividendos;
- Quem recebeu apenas aposentadoria e possuí doença grave prevista em lei;
- Quem recebeu apenas o auxílio-acidente ou auxílio-doença.
Quem deverá declarar o IR em 2025
Sem qualquer previsão de mudança para o ano que vem, o que seguirá são as regras do Imposto de Renda que valeram em 2024. Sendo assim, estará obrigado a declarar o IR em 2025:
- Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural com valor superior a R$ 153.199,50;
- Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrará em 31 de dezembro de 2024.
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Orçamento de 2025 ameaça isenção do IR
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional, não prevê atualização da tabela do Imposto de Renda em 2025. A decisão acaba afetando quem recebe até dois salários mínimos por mês, equivalente a R$ 2.824.
Apesar de ter alterado as alíquotas do Imposto de Renda pela primeira vez desde 2015, o governo não prevê uma nova correção da tabela para 2025, dessa forma, a equipe econômica do governo optou por manter as regras de tributação para pessoas físicas inalteradas para o próximo ano.
Contudo, a decisão acaba ameaçando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos por mês, onde a manutenção da alíquota zero só será possível com uma alternativa para compensar a perda de receita devido à isenção, ou seja, mantendo a faixa de isenção para dois salários, será preciso uma medida compensatória.
Confira a alíquota de IR
Vamos conferir a alíquota do Imposto de Renda para cada faixa salarial:
- Até R$ 2.112 – Isento
- De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 – 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
- DE R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
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