Uma grande preocupação dos cidadãos brasileiros consiste na sua declaração do Imposto de Renda (IR), pois essa é uma importante obrigação a ser cumprida que evita problemas com o Governo, como multas onerosas.
Essa declaração ocorre todos os anos e em 2019 não será diferente. Por essa razão, redigimos este artigo que esclarece as principais dúvidas do contribuinte sobre o tema. Aqui explicamos o que exatamente é essa obrigação, quem deve fazê-la, qual seu prazo, quem está isento e quais são as etapas para cumpri-la! Confira!
Primeiramente, é importante entender como funciona o Imposto de Renda. Esse é um tributo que recai sobre todo cidadão que recebe acima de um determinado salário. Dependendo do quanto a pessoa recebe por mês, será apurada e cobrada uma alíquota (percentual, a ser recolhida e passada ao governo). Confira:
A Declaração do Imposto de Renda nada mais é que o esclarecimento sobre seus rendimentos ao governo para demonstrar que o recolhimento está feito conforme a lei.
Além daqueles que recebem mais de R$ 1.903,98 mensais ou R$ 28.559,70 anuais, também devem declará-la quem:
O prazo para entrega da declaração começa em março e vai até o último dia do mês de abril de 2019.
Os cidadãos que não se encaixem nos critérios listados não precisam declarar o imposto, mas há outras hipóteses que geram a isenção (desobrigação de enviar a declaração).
Uma delas é no caso de recebimento de rendimentos originários de aposentadorias, pensões previdenciárias ou reformas de patente. Como também, estão isentos os portadores de moléstias graves como:
Nesse caso, o contribuinte deve realizar um procedimento para usufruir da isenção.
Agora que você sabe como funciona o Imposto de Renda e se deve declará-lo este ano, confira a seguir um passo a passo de como cumprir essa obrigação.
Primeiramente, é preciso juntar todos os documentos necessários para preencher os dados cadastrais exigidos pela Receita, como CPF, RG, título de eleitor etc. Também será necessário coletar documentos que comprovam seus ganhos, como os informes de rendimento do:
Todo ano a Receita Federal disponibiliza gratuitamente um programa que prepara e envia as declarações pela internet. Até o presente momento a versão de 2019 não está disponível. Normalmente o programa é liberado no final de fevereiro ou no início de março.
Depois de baixar e instalar o programa, você se deparará com uma série de informações, como:
Antes de enviar, acesse a aba “pendências” e verifique as informações incorretas. Os triângulos vermelhos sinalizam erros e os triângulos amarelos, eventuais avisos. Confira as informações e somente envie quando tudo estiver correto.
A declaração do imposto de renda é uma obrigação inevitável do contribuinte. Se você tem dúvidas sobre como fazê-la, pode deixar toda a burocracia contratando assessores especializados no assunto e evitar problemas legais.
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