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Segundo um levantamento do Banco Mundial, o Brasil figura entre as nações com as cargas tributárias mais elevadas globalmente. Empresas brasileiras precisam dedicar mais de 1.400 horas anuais para cumprir com todas as obrigações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Agora, a Reforma Tributária proposta introduz um novo Imposto unificado sobre o consumo de bens e serviços, o Imposto sobre Valor Agregado, que une os cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em apenas um, o IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). Este será o maior do mundo.
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O valor do IVA ainda será definido em uma regulamentação da PEC. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o IVA poderia ser de 28% sobre o valor do produto. Porém, apesar do alto valor, o objetivo é manter a atual carga tributária do país.
O Brasil se juntará aos mais de 170 países que utilizam o IVA em seus sistemas. Além disso, os impostos até então cobrados em sua origem, serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido.
Mônica Cerqueira, CEO da Make the Way, comenta: “A imposição de uma alíquota potencialmente elevada, como os 28% sugeridos pelo Ipea, coloca um fardo adicional sobre os ombros das empresas, dificultando a manutenção da competitividade global”.
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Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos durará até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Em 2027 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dará lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
“Ao transferir a cobrança de impostos para o destino final, há o risco de criar disparidades regionais, impactando negativamente setores que dependem fortemente de determinadas localidades”, argumenta a CEO. “A complexidade adicional e as incertezas em torno do valor final do IVA podem prejudicar a capacidade das empresas de planejar e investir no longo prazo”, finaliza Mônica.
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