Categorias News YahooSaúde

Indústria da saúde: dados sensíveis e boas práticas

Por Leandro Augusto e Isabella Becker

A tecnologia tem, em escala geométrica, mudado a forma de atuação na indústria da saúde, introduzindo soluções inovadoras e eficientes e desenvolvendo cada dia novas oportunidades de negócios com as informações produzidas. Ao passo que a inovação tecnológica faz a indústria voar, as mudanças no sistema legal e regulatório trazem seus pés de volta para o chão: dados referentes à saúde são cada vez mais coletados, compartilhados e destinados a propósitos nebulosos.

Ainda há muito a direcionar e especificar dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das poucas questões, porém, que não estão abertas à discussão, é o enquadramento de dados pessoais sensíveis.

Dados sensíveis são aqueles dispostos, de forma exaustiva no artigo 5º, II, da LGPD, incluindo-se dado referente à saúde e dado genético. Dados referentes à saúde não são apenas sensíveis como também altamente visados no mercado de crime cibernético, uma vez que geralmente abrangem informações de aspecto financeiro, confidencial e que podem afetar diretamente outros indivíduos que não apenas o titular, o que lhes coloca em lugar de destaque.

Sobre seu tratamento, também de forma clara e precisa, reza o artigo 11º que somente poderá ocorrer nas hipóteses de consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; compartilhamento com a Administração Pública; estudos por órgãos de pesquisa; exercício regular de direito; proteção à vida; tutela à saúde e prevenção à fraude. Em outras palavras, o tratamento de dados pessoais sensíveis não pode ser justificado com base no legítimo interesse. Tamanho desafio para a agentes da indústria da saúde que utilizam os dados de clientes, pacientes e consumidores para tantas outras finalidades que não apenas o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Advertisement
publicidade

Como justificar, por exemplo, a coleta do CPF de consumidores em uma rede farmacêutica e o envio para laboratórios? Ou, então, a transmissão de relatórios médicos às seguradoras? Parece-nos que, assim como vem sendo feito na Europa, o consentimento é a base legal mais adequada e deve abranger não somente os novos clientes que vierem a se relacionar com tais operadores da saúde, mas também toda aquela base de clientes antigos, que, todavia, caso inativos, deve ser excluída.

E para que se obtenha um consentimento livre, claro e desimpedido, inúmeras práticas estão sendo consideradas – de totens com termos breves e claros em estabelecimentos físicos à exibição de conteúdos didáticos em dispositivos móveis. Não será mais aceitável que um laboratório de diagnósticos apenas informe que a política de privacidade utilizada está disponível de forma online (sem que o titular saiba especificamente o que está consentindo) ou que uma farmácia justifique que a coleta de CPFs seja para o fornecimento de descontos, mas que a possibilidade de desconto apenas possa ser verificada após a informação.

A criatividade para que consentimentos sejam dados de forma transparente e conforme os princípios da LGPD ditam recebe, assim, um novo nome: boas práticas. Nesse mesmo sentido, para o Food & Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, as boas práticas oriundas do HIPAA, Lei de Portabilidade e Responsabilidade para Seguradoras de Saúde serão agora guia para determinar as diretrizes do setor. Significa dizer que todo o setor deverá se adequar e se inspirar naquilo que foi executado e modelado por empresas que foram pioneiras na adequação aos regulamentos de proteção de dados. Resta apenas saber: quem será a âncora?

Leandro Augusto é sócio e Isabella Becker é gerente da KPMG.

Sobre a KPMG

Advertisement
publicidade

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Estamos presentes em 154 países e territórios, com 200.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais, distribuídos em 22 cidades localizadas em 13 Estados e Distrito Federal.

Leonardo Grandchamp

Compartilhe
Publicado por
Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

This website uses cookies.