Inscrição Municipal: Quais são os documentos necessários para obter o número

Ultimamente as mudanças no mercado de trabalho são constantes e com isto está cada vez mais presente a alternativa de empreender o próprio negócio.

Milhares de brasileiros tem esse sonho, mas muitas vezes é limitado pelo receio de enfrentar os diversos obstáculos e, principalmente, a burocracia.

E para abrir um negócio é preciso vencer várias etapas. 

E uma delas é obter a Inscrição Municipal.

Você sabe por que ela é importante?

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O que é inscrição municipal? Qual é a sua necessidade?

Logo que você registra sua empresa na Junta Comercial, é necessário cadastrá-la na prefeitura do município onde ela fica localizada.

E é a prefeitura que vai fornecer o número de identificação municipal que é o primeiro passo para o alvará de funcionamento.

Na verdade, é a permissão para que o seu negócio passa funcionar, essa identificação também é conhecida como cadastro mobiliário, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário).

Alvará Inscrição Municipal, denominações que vão variar dependendo da aplicação e da localidade onde sua empresa vai se instalar.

Essa inscrição Municipal que identifica o contribuinte no Cadastro tributário Municipal, está diretamente relacionada ao Imposto sobre Prestação de Serviço- ISS. 

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Sendo assim se a empresa que você está empreendendo é prestadora de serviços, você vai precisar dessa identificação para emitir as notas fiscais referentes aos trabalhos desenvolvidos.

Caso o seu negócio envolva venda de mercadorias, por exemplo, você vai precisar além da inscrição Municipal a inscrição estadual também.

Porém se não é o seu caso, pode emitir nota de venda de serviços e, ao comprar mercadorias, basta informar que sua empresa não é contribuinte de ICMS- e será isento de inscrição Estadual.

Como encontrar o número da inscrição municipal e onde ela consta?

A inscrição municipal aparece no alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa está localizada, este documento deve ficar exposto, bem visível na sede da sua empresa.

A localização é encontrada por meio da inscrição que a prefeitura controla a localização, o funcionamento e as atividades prestadas pelo seu negócio.

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Como podemos ver a Inscrição Municipal está relacionada a diversas etapas de abertura da empresa e também do seu funcionamento como um todo.

Como já falamos ele é o ponto de partida para emissão das notas fiscais da sua empresa.

Importante lembrar que a Inscrição Municipal é fundamental para o enquadramento no Simples Nacional.

É com o número da Inscrição Municipal que você vai solicitar a liberação do alvará de funcionamento, vistoria, vigilância sanitária e corpo de bombeiros, se for o caso.

Como encontrar o número da inscrição municipal IPTU?

O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte.

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Cada município tem uma lógica e regras próprias e por isso não é possível ter um passo a passo para a consulta da Inscrição Municipal.

Aconselhamos a procurar o site da sua cidade e ver quais os passos que você precisa fazer para consultar a Inscrição Municipal.

Inscrição Municipal

Como obter a inscrição municipal?

Esta obtenção pode variar dependendo do município onde você vai estabelecer o seu negócio. 

Hoje em dia na maior parte das localidades o preenchimento dos formulários é feito digitalmente e sem custo.

Porém ainda há municípios onde esse procedimento é realizado apenas de forma presencial.

Quais são os documentos necessários para obter a inscrição municipal?

No geral as prefeituras solicitaram o contrato social, o cartão CNPJ, além dos documentos (RG E CPF) e comprovantes de endereço dos sócios.

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Dependendo do tipo de atividade que sua empresa vai desenvolver, podem ser exigidos alvará da vigilância sanitária, laudo de vistoria de corpo de bombeiros entre outras autorizações.

Mas atenção é importante verificar se a atividade que sua empresa vai desenvolver é permitida no local que foi escolhido.

Toda empresa precisa de inscrição municipal?

Sim, é necessária para todas as empresas, mesmo que o endereço seja apenas para correspondência é muito importante estar devidamente registrado no seu município e sempre em dia com a fiscalização.

MEI também precisa de inscrição municipal?

As microempresas individuais precisam fazer o registro na Prefeitura e requisitar a Inscrição Municipal e para isso será preciso levar o CCMEI (Certificado da condição de microempreendedor Individual), aberto no site do portal do empreendedor e seus documentos pessoais, além de um comprovante de endereço igual ao do local onde o CNPJ foi aberto.

Da mesma forma que de outros empreendedores, se o negócio envolver alimentação risco ambiental, como produtos químicos, você precisará de outras liberações importantes como vigilância sanitária e laudo técnico dos bombeiros.

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E a partir da inscrição Municipal, você também poderá emitir suas notas fiscais como MEI.

Para que serve a inscrição municipal?

Bom agora você já sabe como abrir sua empresa é fundamental requerer a Inscrição Municipal e que a partir daí que você vai conseguir o alvará de funcionamento e, emitir suas notas fiscais.

Além de tudo isso, a Inscrição Municipal permite ao município fiscalizar e controlar o pagamento de tributos e, assim, evitar a sonegação de imposto.

Ela também tem o papel de informar aos consumidores que a sua empresa está devidamente cadastrada na prefeitura- isso garante a sua idoneidade!

O que é a certidão da inscrição municipal?

É conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade.

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Por Laís Oliveira 

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Wesley Carrijo

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