Imagem por @rafapress / @ibrandify / freepik / editado por Jornal Contábil
O Bolsa Família deixou de existir a partir deste mês, dando lugar ao Auxílio Brasil. O novo programa de transferência de renda começou já cheio de questionamentos. Um deles o valor médio que ainda não foi definido. Era para a partir novembro os beneficiários receberem R$ 400, no entanto, os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios, que vai custear o Auxílio Brasil, deixou para dezembro o aumento do valor do benefício.
Outra dúvida está em relação aos inscritos no Bolsa Família, serão todos eles remanejados para o Auxílio Brasil? Segundo o Governo Federal, todas as pessoas que estão recebendo dinheiro do Bolsa Família migraram automaticamente para o novo programa. Atualmente o Bolsa Família atende a 14,6 milhões de pessoas.
No mês de novembro, ainda será usado o calendário do Bolsa Família, sendo que o valor médio a ser pago neste mês será de R$ 220,00. Mantendo o mesmo número de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família. Elas não vão precisar se recadastrar para continuar recebendo o benefício. O pagamento será liberado no dia 10 de novembro.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, o integrante do Bolsa Família vai precisar estar com os seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. O governo garante que quem não estiver com os dados atualizados deixará de receber o benefício.
De acordo com o Governo, quem ainda não atualizou o cadastro poderá receber o benefício em novembro, porém, deverá atualizar os dados para não ficar sem o pagamento nos próximos meses.
O beneficiário do Bolsa Família que estava recebendo o auxílio emergencial, vão migrar diretamente para o novo benefício, no entanto, a regra é a mesma, precisarão estar com os dados do CadÚnico atualizados.
Para quem nunca recebeu o Bolsa Família e quer ter acesso ao Auxílio Brasil, vai ter que esperar até o governo decidir as regras para essas pessoas entrarem no programa. Isso só será permitido a partir de dezembro, caso o Congresso aprove a PEC dos Precatórios. O primeiro passo já foi dado, na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados por 312 votos a 144 aprovou o texto base da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Precatórios.
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