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INSS: Até quando os filhos podem receber pensão por morte?

Quando um segurado do INSS morre, seus dependentes podem receber o benefício da pensão por morte.

No caso dos filhos, esse benefício é pago até que completem 21 anos ou, em caso de invalidez ou deficiência, até que esta deixe de ocorrer.

O enteado e o menor tutelado serão equiparados aos filhos desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos

Segundo o INSS, os filhos irão receber a pensão até 21 anos de idade, independentemente da idade que tinham quando do falecimento do pai ou da mãe.

Mas se forem emancipados, a pensão deixa de ser paga. Exemplo: se o filho se casar antes dos 21 anos.

A pensão também não será paga se o dependente for condenado pela prática de crime doloso (quando há intenção de matar) que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado (Lei nº 13.135/2015)

E os filhos deficientes?

No caso de filhos inválidos ou deficientes, para que recebam além dos 21 anos, a invalidez precisa ter iniciado antes dos 21 anos e antes da morte do segurado que deu origem ao benefício da pensão.

O que precisa comprovar?

Não há nenhuma exigência de carência mínima para gerar o direito dos filhos a receberem a pensão por morte, informa a assessoria de imprensa do INSS.

É diferente do caso dos cônjuges e companheiros, para os quais o INSS exige que tenha havido, por parte do segurado falecido, no mínimo 18 contribuições mensais e comprovação de 2 anos de união estável ou do casamento para que a pensão seja paga por período superior a 4 meses. A duração da pensão também varia conforme a idade no caso do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Para que pensão seja paga, é necessário que o pai (ou a mãe) falecido tenha qualidade de segurado e o dependente comprove sua condição de filho.

Ricardo

Redação Jornal Contábil

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  • Boa tarde Vitória, você vai pegar até 21 anos a pensão por morte.
    Corre atrás de uma assistente social pois eu acho que sim é muito pouco.
    Quamtos irmão vocês são?
    Tem casos de filhos únicos que pegam um pouco mais de mil, então calcula pois creio que no mínimo se for só dois irmão deve ser 500 ou até mais viu....ate mais

  • Recebo pensão por morte de pai e minha mãe que recebe pra mim, porém eu só recebo 300 reais e queria saber se é só isso mesmo, tenho 17 anos queria saber se com 18 posso pega-lo pois estou desconfiada que ela + minha irmã e meu irmão estão pegando metade do meu dinheiro e dando metade, não tenho como saber pq eles agem na calada e sempre que eu pergunto sobre sou xingada, por favor me ajude.

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