INSS: Como realizar o processo de Recurso da Aposentadoria?

É muito comum ouvir sobre “entrar” com um recurso no INSS, mais afinal o que é o recurso da aposentadoria? nesse conteúdo vamos explicar o que exatamente é o recurso, quais são os documentos e o que é necessário fazer.

A taxa de conversão fica em média de 50%, segundo Marcelo Fernando Borsio, presidente do CRPS, esse auto número está associado ao início do pente-fino administrativo, pois grande parte dos benefícios que são contestados são referente aos benefícios por incapacidade , estes que são alvos do pente fino, e aqueles que não tem mais direito de receber o benefício.

O que é o Recurso da aposentadoria?

O recurso é o ato de recorrer para outra instância (CRPS – Conselho de Recurso da Previdência Social), e nessa instância o caso é reavaliado, é importante ressaltar que há um prazo de 30 dias após conhecer o resultado do benefício que o contribuinte deseja contestar.

Quanto tempo leva o processo?

A conclusão costuma levar em torno de seis meses, e que segundo o presidente é extremamente importante a fundamentação do recurso para ser rapidamente avaliado.

Como realizar o processo de Recurso da Aposentadoria?

O recuso não é necessariamente presencial, hoje o portal do MEU INSS da a possibilidade de pedir online o recurso, porém, não é tão simples contestar o resultado dado pelo INSS. O passo a passo para realizar o processo online é este: 

  • Acesse o site do Meu INSS
  • Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
  • Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
  • Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”.
  • Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

(FONTE: INSS,2019).

Porém é necessário alertar o leitor que é aconselhável contar com o auxílio de um advogado especialista em INSS, pois conhece os caminhos para melhor descrever e defender os direitos do beneficiário, se precisar resolver seu problema com recurso, clique aqui para receber uma avaliação gratuita.

Conheça o nosso blog e tire todas as suas dúvidas sobre a previdência social.

Documentos Necessários:

– Documento pessoal com foto (RG, CNH entre outros).

– Documentos e listagem dos motivos, atrelados a legislação, que comprovem o motivo pelo qual o contribuinte está discordando do INSS

Há também a possibilidade de envio do recurso pelos correios, enviando os documentos citados, todos eles autenticados.

Como realizar o recurso do INSS?

O recurso deve apresentar o conteúdo desenvolvendo a defesa, e deve demonstrar o porquê o contribuinte discorda da decisão do INSS, ou seja, há necessidade de apresentar argumentação jurídica, com base em leis, para que o recurso tenha o efeito

 Nesse caso o beneficiário deve escrever o porquê deveria receber aquele benefício, anexando os documentos que comprovam o seu direito, além de citá-los diretamente

Documentos comuns: Carteira de Trabalho, holerites, extratos do FGTS, contratos de prestação de serviço, PPP entre outros documentos.

Modelo de Recurso da aposentadoria.

Eu, _______________, CPF nº__________________, NIS/PIS nº __________

Residente e domiciliado(a) _______(endereço)________________,  ____(cidade)____,  ____(estado)____, ____(CEP)____, venho por meio deste documento requerer a retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), conforme descrito pelo art. 29-A da Lei 8.213/91.

Pois, conforme destacado na imagem XXXX anexa, o período de __/__/____ a  __/__/____, que consta na folha ______ (informa a página) da CTPS, não se encontra calculado no CNIS já informado. E por esse motivo peço para que seja retificado o cadastro para que esse período de contribuição seja contabilizado.

Devidamente assinado, e datado pelo contribuinte.

Recurso da aposentadoria após a reforma da previdência.

O procedimento do recurso não sofreu alteração, entretanto, é importante ressaltar que haverá grande volume de pedidos de recurso pois com as novas regras muitos contribuintes terão direito a conversão de tempo especial que será extremamente vantajoso.

Montenegro Morales Advocacia

Dica extra Jornal Contábil: O curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Wanessa

Notícias recentes

Imposto de Renda 2025: mais de 1,7  milhão de declarações já foram enviadas!

Confira o número de declarações do Imposto de Renda de 2025 enviadas nesses primeiros dias…

19 de março de 2025

Bolsa Família: Veja quem recebe essa semana

Confira todas as informações sobre o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família no mês…

19 de março de 2025

Selic em alta: Como isso afeta seu bolso?

A taxa básica de juros (Selic) é extremamente importante para o Banco Central conseguir conter…

19 de março de 2025

Veja como se destacar no seu primeiro dia de trabalho

Veja dicas de como ter uma boa convivência logo no dia de estreia

19 de março de 2025

Fui excluído do Simples Nacional. Posso voltar a ser MEI? Confira!

Afastamento do regime tributário se dá por causa de pendências com a Receita Federal

19 de março de 2025

Estudo mostra quais são os profissionais mais felizes hoje

Profissionais mais felizes costumam estar nessas áreas de formação; veja quais são elas e entenda…

19 de março de 2025

Perguntas e respostas sobre a Reforma do Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil

O Imposto de Renda brasileiro está com os dias contados para um nova reforma; entenda…

19 de março de 2025

Gastos esquecidos: veja o que poucos lembram de colocar no Imposto de Renda

Declarar o Imposto de Renda todos os anos não é um bicho de 7 cabeças,…

19 de março de 2025

Como a atividade física pode te deixar mais inteligente?

Você sabia que se exercitar pode, de fato, turbinar a sua inteligência? Pode parecer surpreendente,…

19 de março de 2025

Job Ghosting: entenda a “vingança” da geração Z ao trabalho

Vingança ou autossabotagem? Veja o que é e como funciona o Job Ghosting, uma tendência…

19 de março de 2025

Nelson Wilians Advogados assessora estruturação de CRI inovador com potencial de tokenização

Nelson Wilians Advogados assessorou a estruturação de um CRI inovador para financiar um empreendimento imobiliário

19 de março de 2025

PGFN: regularize suas dívidas até dia 21 de março!!

Autarquia lançou edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária com descontos de até 65%

19 de março de 2025

This website uses cookies.