Qual é o tipo de processo que deve ser feito para recuperar o tempo de serviço na Previdência Social?
Tudo deve começar com um pedido administrativo direto na Previdência Social chamado Justificação Administrativa (JA).
O INSS tem que ouvir as testemunhas e dar a decisão se aceita ou não o período de trabalho que se pretende comprovar.
Somente depois da aceitação é que o segurado terá certeza que poderá pagar o que deve sem ter problemas na hora da aposentadoria.
E se o INSS não aceitar o tempo que o segurado trabalhou?
O caminho para este tipo de comportamento é a Justiça. O trabalhador pode entrar com um processo contra a empresa para provar o tempo ou até mesmo contra o INSS para averbar o período trabalho. A escolha do tipo de processo vai depender da análise de cada caso.
É verdade que o tempo de serviço do período em que o segurado foi empregado não precisa ser indenizado?
Sim. O patrão tem a obrigação de pagar e o INSS tem o dever de fiscalizar. O empregado jamais poderá ser prejudicado pela falta das contribuições.
O INSS é quem deve ir atrás do patrão para receber o que tem de direito, mas se passar mais de cinco anos ninguém terá que pagar nada (nem o empregado, nem o patrão).
E se o trabalho foi exercido por conta própria? Quem tem que pagar?
Quem trabalha por conta própria tem a obrigação de pagar a Previdência e, se não pagar, não dá para jogar a culpa em ninguém, então terá que pagar de qualquer jeito, mesmo se já tiver passado mais de cinco anos.
Qual é o valor da indenização que essas pessoas que trabalham por conta própria têm que pagar?
Não é o salário que tinham quando não pagaram a Previdência, mas o valor da média que serviria de base para calcular o valor da aposentadoria.
Para o servidor público é a mesma regra?
Não. Para aqueles que irão se aposentar com base no salário do dia da aposentadoria, o valor da indenização será exatamente o do salário que servirá de base para aposentadoria.
Na maioria das vezes o molho fica mais caro que o peixe, portanto é necessário fazer cálculos antes de buscar a recuperação do tempo de serviço.
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Fonte: g1.globo.com