INSS: Como saber se tenho direito ao auxílio-acidente?

Primeiramente saiba que o Auxílio-Acidente é um benefício de natureza INDENIZATÓRIA pago ao segurado do INSS quando, em DECORRÊNCIA DE ACIDENTE, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

Como se trata de uma indenização, o recebimento pelo segurado não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Porém quando feito o Requerimento deste Auxílio, o segurado deverá passar por uma avaliação de perícia médica pelo INSS.

Para que o segurado faça jus a esse benefício, deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter sofrido acidente de qualquer natureza;

• Ter sofrido redução parcial ou definitiva da capacidade para o trabalho habitual;

• Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

• Tem que haver o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laborativa;

• Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

• Ser filiado, à época do acidente, como:

• Empregado Urbano/Rural (empresa);

• Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);

• Trabalhador Avulso (empresa);

• Segurado Especial (trabalhador rural).

Não terá direito a este benefício o segurado que for contribuinte na modalidade individual ou facultativo.

Vamos a alguns exemplos, para saber se tem direito ao Auxílio-Acidente:

Acidente de trabalho que resulte na perda de:

a) Um membro do Corpo, como: Mão; Braço; Perna; Pé;

b) Redução da Visão;

Doenças profissionais e do trabalho, como a Lesão de Esforço Repetitivo;

O segurado não pode cumular este benefício com o auxílio doença ou com a aposentadoria por invalidez, sendo que ele poderá receber o auxílio- acidente a partir do momento em que for cessado o auxílio doença, até que implemente os requisitos para algum tipo de aposentadoria.

O Valor a título de Auxílio-Acidente a ser recebido pelo segurado é 50% do salário de benefício ao qual este faria jus.

Dependendo de caso a caso, sobre o salário de contribuição.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.  

Por Franciele Greice de Azevedo, Advogada de Direito Previdenciário