Bolsonaro
INSS: Governo dificulta acesso a benefícios em casos de acidente de trabalho
Em um país onde a cada 49 segundos uma pessoa sofre acidente de trabalho e de 100 mil empregados do mercado formal que se acidentam seis morrem, o governo Bolsonaro tenta dificultar ainda mais o acesso a benefícios do INSS e impedir que o segurado vá à Justiça reivindicar seus direitos.
O “combo” da Medida Provisória 871 e da Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, funcionam como verdadeiros entraves para que o trabalhador tenha proteção. E piora: a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em discussão na Câmara, vai criar mais empecilhos para concessão de benefícios do INSS .
Mas por quê? João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, atualmente, o empregado formal que sofre acidente de trabalho conta com benefícios que serão concedidos pelo INSS como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou até mesmo a pensão por morte em caso de falecimento do titular.
“É uma obrigação do INSS pagamento do benefício previdenciário”, acrescenta Badari. Mas com a MP 871, promulgada pelo governo Bolsonaro para fazer a revisão desses benefícios, essas concessões tendem a diminuir”, avalia.
Para Badari, a iniciativa do governo preocupa os acidentados que muitas vezes conseguem receber e manter os benefícios penas com o auxílio da Justiça. “Diariamente, encontramos segurados que precisaram recorrer ao Judiciário para restabelecer seu benefício, pois, mesmo ainda incapacitados, a perícia administrativa atestou sua recuperação de saúde”, relata.
E é nesse ponto que a Reforma Trabalhista implementada no governo Temer dá um duro golpe no trabalhador acidentado, segundo avaliação de especialistas. De acordo com Amanda Carolina Basílio, do escritório Stuchi Advogados, a reforma de determinou que o trabalhador acidentado deve ser responsável por pagar os custos relacionados à perícia do processo, mesmo que tenha direito à Justiça Gratuita.
As propostas de mudanças na legislação autorizaram o desconto do valor dos honorários periciais do dinheiro que a parte terá a receber no processo em curso ou mesmo em outra ação. Para a advogada, a Reforma Trabalhista criou temor já no momento em que o trabalhador pensa em entrar com o processo por conta do suposto gasto que pode ter.
Para completar, a Reforma da Previdência que o governo alega que reduzirá os gastos do INSS também dificultará a concessão de benefícios. “O texto torna as regras mais difíceis e modifica o cálculo. O trabalhador que tiver incapacidade permanente terá menor renda e, caso ocorra seu falecimento, os benefícios decorrentes da morte também serão menores”, diz Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Segurada consegue reconhecimento de direito na Justiça
O temor a que a advogada Amanda Carolina Basílio se refere já impactou o número de processos na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), houve uma queda de 34% no número de processos no ano passado, em relação ao ano anterior, o que equivale a quase um milhão de processos a menos.
Os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) são alarmantes: entre 2012 e o último dia 3 de maio, foram registrados mais de 4,7 milhões de acidentes no ambiente laboral no país.
A possibilidade de ter que pagar honorários de sucumbência não impediu que Cíntia Santos de Andrade, de 32 anos, moradora de Brasília, entrasse na Justiça para reivindicar o que deveria ter sido concedido administrativamente pelo INSS. Em 2009 quando se dirigia para o trabalho, Cíntia sofreu um grave acidente de motocicleta em Itapetinga, interior da Bahia.
Ela contou que um motorista de ônibus entrou em um cruzamento sem ligar a seta e a prensou na lateral do coletivo. A segurada teve fratura de bacia e hemorragia devido a uma perfuração na bexiga. Colocada de licença por acidente de trajeto pelo INSS, Cíntia ficou um ano e dois meses afastada do trabalho.
“Fui para a reabilitação profissional do INSS porque fiquei com sequelas”, explica. Dois meses depois de voltar ao trabalho, ela foi demitida. “Nas perícias que fiz, procurei informações sobre auxílio-acidente e no próprio posto do INSS fui informada mais de uma vez que isso não existia. Me orientaram até a procurar um advogado para ‘correr atrás’ dos meus direitos”, diz a jovem.
Ao mudar do interior da Bahia para Brasília Cíntia procurou informações e conseguiu dar entrada no processo judicial requerendo o auxílio-acidente. “A Justiça reconheceu meu direito e mandou que o INSS implantasse o auxílio-acidente vitalício e pagasse o benefício retroativo aos últimos cinco anos”, comemora Cíntia, que acabou de ser mãe.
Ranking de acidentes
Desde 2010, as empresas são colocadas em ranking de acidentes de acordo com cada atividade econômica. A depender da quantidade de acidentes de cada companhia, anualmente é concedida uma redução ou majoração do recolhimento Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Há uma participação maior no custeio por parte das empresas que geram quantidade maior de acidentes.
Segundo os advogados, o INSS também costuma ingressar com ações contra os empregadores nos casos em que há indícios de negligência com normas de segurança do trabalho. São cobrados os valores gastos com o pagamento dos benefícios gerados por esse tipo de acidente, já que as empresas geram custo extra para a Previdência.
Daniel Moreno avalia que os números de acidentes de trabalho que entram para as estatísticas devem ser menores ainda do que a realidade por conta da omissão das empresas.
“A fim de não produzir prova contra si mesma, algumas empresas se negam a abrir o Comunicado de Acidente de Trabalho e entra para as estatísticas”, afirma.
Agência Brasil
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Google News
WhatsApp
Telegram
Nesta segunda-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria absoluta dos denunciados é composta por militares, tanto da ativa quanto da reserva. Entre os acusados, destacam-se seis generais do Exército, um almirante da Marinha e outros oficiais de alta patente. Todos são apontados como integrantes de uma organização criminosa que planejou ações antidemocráticas.
Participação de militares na trama golpista
Dos 34 denunciados, 23 são militares, o que representa mais de dois terços do total. A investigação aponta que esses oficiais teriam conspirado para desestabilizar o processo democrático, com ações que variaram desde a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas até a elaboração de planos para assassinatos de autoridades. Entre os nomes mais destacados estão o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, e o general Mário Fernandes, acusado de planejar o assassinato de Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Papéis variados na conspiração
A atuação dos denunciados na trama golpista foi diversificada. Enquanto alguns, como o general Paulo Sérgio, foram responsáveis por semear dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, outros, como o general Mário Fernandes, teriam ido além, arquitetando planos violentos. De acordo com a Polícia Federal, Fernandes e outros oficiais teriam encomendado armamentos para executar assassinatos de autoridades, incluindo o presidente eleito Lula e ministros do STF. O plano teria sido autorizado pelo general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro.
Tabela dos principais denunciados
Abaixo, uma tabela com os principais nomes denunciados pela PGR e seus respectivos cargos ou patentes:
Nome Cargo/Patente Acusação Principal Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira General da reserva Disseminação de desinformação sobre urnas eletrônicas Mário Fernandes General da reserva Planejamento de assassinatos de autoridades Walter Braga Netto General da reserva Autorização de plano golpista e reuniões para conspiração Augusto Heleno General da reserva Participação em reuniões golpistas e apoio a ações antidemocráticas Mauro Cid Tenente-coronel da reserva Ajudante de ordens de Bolsonaro e envolvimento em operações clandestinas Jair Bolsonaro Capitão reformado Liderança política da trama e estímulo a ações golpistas
Crimes graves e desinformação
Além dos planos violentos, a investigação revelou que muitos dos denunciados atuaram na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. O general Paulo Sérgio, por exemplo, foi responsável por um relatório que colocava em dúvida a lisura das urnas eletrônicas, mesmo sem apresentar provas concretas. Outros, como o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, manipularam relatórios oficiais das Forças Armadas para corroborar fake news sobre o sistema eleitoral.
A conexão com o governo Bolsonaro
A investigação também apontou a participação de figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do próprio Bolsonaro, que foi denunciado, outros aliados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, estão entre os acusados. Torres, por exemplo, é suspeito de facilitar a invasão golpista às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em sua casa, foi encontrada uma minuta que detalhava um plano para anular as eleições e prender ministros do STF.
Tabela de civis denunciados
Abaixo, uma tabela com os civis denunciados e suas respectivas acusações:
Nome Cargo/Profissão Acusação Principal Anderson Torres Ex-ministro da Justiça Facilitação de invasão golpista e posse de minuta do golpe Alexandre Ramagem Delegado da PF Espionagem de autoridades e participação em ações golpistas Paulo Renato Figueiredo Filho Empresário e blogueiro Propaganda antidemocrática e incitação a golpe de Estado Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Engenheiro eletrônico Auditoria fraudulenta das urnas eletrônicas
Conclusão: Um plano complexo e multifacetado
Essa denúncia pode gerar grandes repercussões no Brasil e no Mundo. Com a eleição do Presidente do Presidente Trump, pode haver retaliação ao Brasil e também diversos atos na Câmara e ações civis.
Em um país em crise profunda essa decisão do PGR pode causar um verdadeiro “Tsunami” no país.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
Leia também: Bolsonaro Recebeu R$ 17,2 Mi Pelo Pix, Aponta Relatório Do Coaf
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Leia também: Justiça Arquiva Ação Penal De Maria Do Rosário Contra Bolsonaro
Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Original de Agência Brasil
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 17,2 milhões via Pix. Os valores constam de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
Inicialmente divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, as informações foram confirmadas pela TV Brasil. Ao todo, foram 769 mil transações registradas de 1º de janeiro a 4 de julho. Nesse período, a conta do ex-presidente movimentou R$ 18,5 milhões, dos quais R$ 17,2 milhões chegaram via Pix.
Leia também: Justiça Arquiva Ação Penal De Maria Do Rosário Contra Bolsonaro
O próprio Coaf classifica essas movimentações nas contas de Bolsonaro como atípicas. A suspeita do órgão, que investiga se houve lavagem de dinheiro, é que os recursos tenham sido doados por apoiadores do ex-presidente para pagar multas judiciais recebidas por ele. Parte dos recursos recebidos, indica o relatório, foi convertida em aplicações financeiras.
Os valores repassados pelos remetentes também aparecem no documento. Na lista, constam nomes de empresários, militares, agricultores e advogados, sendo que pelo menos 18 enviaram valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O PL, partido do ex-presidente, transferiu quase R$ 48 mil em duas operações.
Nas contas bancárias de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde o início de maio, o Coaf registrou uma movimentação de quase R$ 4 milhões entre julho do ano passado e maio deste ano. As transações são consideradas suspeitas porque o valor é incompatível com a renda dele, que tem salário bruto de R$ 26 mil.
Mauro Cid está sendo investigado a pedido da CPMI do Golpe, que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do militar. Entre as movimentações analisadas, uma ordem de pagamento para os Estados Unidos, de R$ 368 mil, chamou a atenção. A transação foi realizada em janeiro, quando Bolsonaro estava no país.
Defesa
A defesa de Mauro Cid informou que todas as movimentações financeiras dele, inclusive as internacionais, são lícitas e foram esclarecidas à Polícia Federal. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a divulgação das informações bancárias do ex-presidente consiste em “inaceitável” e “criminosa” violação de sigilo bancário e que os valores vêm de doações feitas por apoiadores, com origem absolutamente lícita.
Original de Agência Brasil
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor
Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais
Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante
MEI tem direito a abono salarial d PIS e PASEP em 2025?
Empréstimo: entenda o novo consignado para quem trabalha de carteira assinada
