INSS: Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF é retomado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A análise do caso teve início às 11h, no plenário virtual da Corte, e seguirá até o dia 21 deste mês. Os ministros vão avaliar um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a decisão tomada pelo próprio STF em março de 2023. Na ocasião, por 7 votos a 4, o Supremo derrubou a tese favorável à revisão, determinando que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

Data	Evento
14/06/2024	Retomada do julgamento da revisão da vida toda no STF
21/06/2024	Término do julgamento
Março de 2023	STF derruba tese favorável à revisão

Argumentos da CNTM e da AGU

A CNTM argumenta que a Corte mudou de entendimento ao julgar a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, e pede que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que entraram com ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo consolidou a decisão. A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra o recurso, alegando que não há ilegalidade na decisão do STF. Segundo o órgão, a medida busca reverter um entendimento já consolidado, o que não pode ser feito por meio de embargos de declaração. A AGU também destacou o impacto financeiro e administrativo que a revisão poderia gerar para os cofres públicos.

Argumento	Parte
Mudança de entendimento do STF	CNTM
Legalidade da decisão do STF	AGU
Impacto financeiro da revisão	AGU

Histórico da Revisão da Vida Toda

Em 2022, o STF, sob uma composição diferente, reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda, permitindo que aposentados solicitassem o recalculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. O entendimento permitia que o segurado optasse pela regra de cálculo que lhe garantisse o maior benefício. Isso significava que aqueles que começaram a contribuir antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderiam incluir essas contribuições no cálculo de sua aposentadoria. No entanto, com a reavaliação do caso em 2023, o STF declarou constitucionais as regras da Reforma da Previdência de 1999, que estabeleciam uma regra de transição obrigatória, excluindo as contribuições feitas antes do Plano Real do cálculo dos benefícios.

Período	Decisão do STF
2022	Reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda
2023	Declarou constitucionais as regras da Reforma da Previdência de 1999

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.