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INSS: Justiça libera consulta a atrasados, valores devem ser superiores a 60 salários mínimos

por Ricardo de Freitas
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INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social com valores de 60 salários mínimos já podem confirmar se vão receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As informações são do jornal O Dia.

Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. São 10.547 pagamentos inscritos, referentes a ações judiciais julgadas pelo tribunal. Desse total, 8.437 são de segurados do Rio.

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No próximo ano serão pagos os precatórios que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. De acordo com o salário mínimo vigente em cada ano, os pagamentos autorizados do ano passado têm teto de R$ 57.240; já os liberados em 2020 terão como patamar o valor de R$ 59.880.

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