Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A carência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se refere ao tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito de solicitar algum benefício previdenciário.
O significado do período de carência está descrito conforme o artigo 24 da Lei 8.213/91 que diz o seguinte:
“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.
Logo, a carência é um dos principais requisitos quando o INSS concederá algum benefício previdenciário e sem esse período de contribuição é quase impossível conseguir acesso aos benefícios.
Apesar de a carência ser obrigatória, existem algumas doenças em que o trabalhador se torna isento dessa carência, não sendo necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição.
Confira quais são essas doenças:
– tuberculose ativa,
– hanseníase,
– alienação mental,
– esclerose múltipla,
– hepatopatia grave,
– neoplasia maligna,
– cegueira,
– paralisia irreversível e incapacitante,
– cardiopatia grave,
– doença de Parkinson,
– espondiloartrose anquilosante,
– nefropatia grave,
– estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
– síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
– contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Isso não significa que o benefício será concedido automaticamente, caso a doença o impossibilite de trabalhar, é necessário comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS e caso afirmativo o benefício será liberado.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O ano de 2025 está em seu início e as obrigações tributárias de todo bom…
Uma das dúvidas mais comuns sobre o Seguro de Vida diz respeito à necessidade de…
O programa "Contador Parceiro – Construindo o Sucesso", iniciativa conjunta entre o Conselho Federal de…
O Drex, versão digital do real regulamentada pelo Banco Central (Bacen), está prevista para ser implementada…
Abrir um negócio exige uma série de cuidados e demanda algumas ações por parte do…
A reforma tributária, aprovada no final de 2024, trouxe uma novidade que pode mudar a…