INSS pagará R$ 792 milhões aos aposentados que ganharam ações de pequeno valor na Justiça

56.674 segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) o montante de R$ 792,2 milhões. Em janeiro, o CJF liberou o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de dezembro de 2021.

Quem irá receber?

Serão beneficiados 56.674 segurados que ganharam 43.343 processos contra o INSS, processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.

O dinheiro, liberado pelo Conselho da Justiça Federal, pagará causas ganhas de até 60 salários mínimos. Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.

Como consultar?

Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.

• No site, procure por “Consulta processual”;
• Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e selecione a opção “Requisições de pagamento”;
• Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
• Informe seu CPF, OAB do advogado responsável ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”;
• Em seguida, clique em “Pesquisar”;
• Pronto!

Tribunais, valores e nº de beneficiários de cada região:

TRF da 1ª Região

• Onde: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• Valor geral: R$ 349.033.548,53
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)

TRF da 2ª Região

• Onde: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
• Valor geral: R$ 72.537.116,75
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)

TRF da 3ª Região

• Onde: sede em SP, com jurisdição em SP e MS
• Valor geral: R$ 118.210.157,17
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)

TRF da 4ª Região

• Onde: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
• Valor geral: R$ 259.278.326,95
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)

TRF da 5ª Região

• Onde: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
• Valor geral: R$ 152.427.590,75
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários).

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