INSS: Pensão por morte terá redutor e será paga por cotas

A pensão por morte é um dos benefícios que mais passará por mudanças na reforma da Previdência. Elas seriam ainda mais drásticas, mas, para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) no Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez ajustes, como garantir que nenhuma pensão seja inferior a um salário mínimo (R$ 998 hoje).

A mudança prevê uma redução de R$ 10 bilhões em dez anos na economia pretendida pelo governo com a reforma da Previdência, “montante pequeno diante do impacto total da proposta”, diz a complementação de voto do relator.

Hoje, a pensão equivale a 100% da aposentadoria do segurado que morreu ou ao benefício por invalidez que ele teria direito. Na reforma, o pagamento será de 50% do benefício mais 10% por dependente. A viúva sem filhos menores terá 60%.

No caso do trabalhador que morreu antes de se aposentar, o redutor será ainda maior. O motivo é que a aposentadoria será calculada com todos os salários desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores, como ocorre hoje. Essa média salarial será multiplicada por 60% mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição ao INSS.

Independentemente do montante final, ficou estipulado que nenhuma pensão poderá ser menor do que o salário mínimo. As regras atuais permitem que o marido ou a mulher fique com todo o valor da pensão após os filhos completarem 21 anos de idade. Agora, ficou definido que o pagamento da cota do dependente será cortado quando ele perder o direito, mas não poderá ficar com o pai ou a mãe.

As regras da pensão por morte do INSS deverá passar por mais mudanças na PEC paralela, que está em análise no Senado. 

Dentre as principais alterações estão o aumento da cota de pensão dos dependentes menores de idade, que deverá passar de 10% para 20%, elevando o valor final do benefício.

Acúmulo será permitido, mas haverá redutores

Hoje, é possível receber o valor integral no caso de acúmulo de aposentadoria e pensão. Pelas novas regras, ainda será possível acumular dois benefícios, mas haverá limitação. 

O maior benefício da viúva ou do viúvo será a renda principal. Sobre o menor, haverá redutores. O cálculo é feito em duas etapas: primeiro há o redutor por dependentes. Depois, é feita uma divisão em fatias do salário mínimo. Para cada faixa há um índice, de 10% a 80%. Quanto maior o benefício, maior o redutor.

MUDANÇAS PARA OS DEPENDENTES | SEQUÊNCIA DE REDUTORES

A PEC da reforma prevê diversos mecanismos para reduzir o valor da pensão por morte

CÁLCULO

​Como é hoje

• A pensão é igual ao valor da aposentadoria do segurado que morreu
• Se ele ainda não era aposentado, a pensão corresponde à sua média salarial (80% maiores contribuições desde julho de 1994)

Como ficará 

• A pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, até o limite de 100%
• A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos menores receberá 60% da aposentadoria do marido

Número de dependentes	Percentual da pensão
1	60%
2	70%
3	80%
4	90%
5	100%

PAGAMENTO DAS COTAS

Como é hoje

• As regras atuais permitem que o cônjuge fique com todo o valor da pensão após os filhos completarem 21 anos

Como ficará 

• O pagamento da cota do dependente será cortado quando ele completar 21 anos e não será destinado à viúva ou ao viúvo
  

VALOR MÍNIMO

• Hoje a Constituição garante que nenhuma pensão será menor do que o salário mínimo (R$ 998)
• Essa garantia chegou a ser ameaçada pela proposta de reforma, mas após negociações continua valendo a regra que prevê que nenhuma pensão pode ser abaixo do piso

REDUTOR DA PENSÃO DO SEGURADO QUE MORRE ANTES DE SE APOSENTAR

Como é hoje

• Esse segurado deixa uma pensão igual à sua média salarial, pois é o valor que corresponderia a uma aposentadoria por invalidez, integral
• As 20% menores contribuições não são consideradas nesse cálculo

Como ficará

• A média salarial vai considerar todos os salários, incluindo os menores, o que já reduzirá seu valor
• Além disso, o cálculo da pensão nesses casos vai seguir a regra da nova aposentadoria por incapacidade, que vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição

Exemplo: 

• Trabalhador morreu com 19 anos e seis meses de INSS, contribuindo sempre sobre dois salários mínimos

Pela regra atual

• A média dos 80% maiores salários é de R$ 1.710,86
• Como a pensão é igual à média salarial do segurado falecido, a viúva receberá R$ 1.710,86

Pela reforma

• A média de todos os salários cai para R$ 1.595,51. Esse valor será multiplicado por 60% (para quem tem até 20 anos de contribuição), o que dá R$ 957,31
• Como a viúva é a única dependente, a pensão cairia para R$ 574,38 (60% de R$ 957,31)
• Porém, nenhuma pensão pode ser menor do que o salário mínimo. A viúva receberá R$ 998
  

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje

• É possível receber o valor integral dos dois benefícios, como uma aposentadoria e uma pensão

Com a reforma

• O maior benefício será a renda principal
• O segundo benefício terá desconto. Ele será dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 998). A cada fatia o governo aplica um redutor, que varia de 80% a 10%

Exemplo:

• Uma aposentada recebe R$ 2.500 e fica viúva. Seu marido recebia uma aposentadoria de R$ 3.000
• A viúva não tem filhos menores, então a pensão cai para R$ 1.800 (60% da aposentadoria do marido)
• Sobre esse resultado, calcula-se os redutores pelo acúmulo de benefícios
• A viúva continuará recebendo a aposentadoria de R$ 2.500 mais a pensão de R$ 1.279,60. O total é de R$ 3.779,60
• Pela regra atual, ela receberia R$ 5.500 (a soma das duas rendas)

Atenção

• Não vai mudar nada para quem já acumula os dois benefícios

Fonte: São Paulo Agora